Tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei nº 6.583/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.
O projeto não pode ser aprovado da forma como está, desconsiderando as múltiplas formas de composição familiar e o Estado laico. Para que não haja caráter conclusivo, ou seja, sem passar pelo Plenário da Casa, é preciso recurso subscrito por 51 deputados para retirar o poder terminativo das comissões.
Mobilize-se
A participação de todos é de suma importância para que não haja retrocessos contra o preconceito. Envie e-mails para os deputados dos seus estados e participem dos debates que acontecerão na Comissão Especial da Câmara para estabelecer políticas relativas à família neste mês de maio.
Também é possível se manifestar pela internet votando “NÃO” na enquete que pergunta: “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?”.
A votação dura menos de um minuto e pode ser feita pelo celular. Clique aqui para dar seu voto.
Fonte: www.crprs.org.br
