A conselheira presidenta do CRPRS, Ana Luiza de Souza Castro, participou na quinta-feira, 02/09, de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado para discutir os desafios de estruturação dos Conselhos Tutelares no estado.
Para Ana Luiza, esse debate é de extrema importância por denunciar uma fragilização dos Conselhos Tutelares, em termos de verba e de estrutura. “Os Conselhos Tutelares exercem um papel fundamental na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, representam o carro-chefe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa fragilização pode gerar, como consequência, o aumento da violação de direitos dessa população”, destacou a presidenta do CRPRS.
A iniciativa do deputado estadual Zé Nunes (PT) reuniu em ambiente virtual mais de cem participantes e gerou uma carta aberta ao povo gaúcho pedindo mais políticas públicas para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O documento deverá ser remetido às prefeituras e autoridades públicas que tratam do tema, dando visibilidade ao papel dos Conselhos Tutelares como parceiro de direitos e não como órgão punitivo e solicitando melhorias nas estruturas físicas e de assessoramento dos Conselhos. A pauta também será encaminhada à Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, para um acompanhamento continuado e permanente.
Na abertura do debate, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto (PT), explicou o contexto em que a audiência havia sido proposta, em meio a uma pandemia que colocou milhares de pessoas na condição de extrema pobreza e evidenciou ainda mais a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, é preciso decisão política e orçamento para enfrentar o tema. O deputado Zé Nunes reforçou a percepção de agravamento dos problemas sociais e destacou o papel fundamental desempenhado pelos conselheiros tutelares, citando depoimentos que o marcaram e a realidade "nada simples que só eles conheciam".
O presidente da Associação de Conselhos Tutelares do Rio Grande do Sul, Jeferson Careca, comemorou a oportunidade de discutir a estruturação dos Conselhos, pela qual lutavam há muitos anos, e descreveu as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros em razão da ausência de políticas públicas e da definição dos papéis de cada ente.
A audiência contou também com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, organizações de direitos humanos e Conselhos Tutelares.
