Um seminário que reuniu dezenas de profissionais da psicologia e da assistência social da região da Serra, realizado na sexta-feira (25) em Vacaria, alertou sobre a importância do papel das/os profissionais em um cenário de redução paulatina nas políticas socioassistenciais do país e na ameaça à manutenção das redes de atendimento como um direito social. Organizado pela Comissão Gestora da Subsede Serra, o evento contou com orientações sobre a produção de documentos envolvendo a atuação de psicólogas/os no âmbito do SUS e do SUAS.
Intitulado “Parâmetros para a atuação da Psicologia nas políticas públicas: educação, SUS e SUAS”, o evento trouxe orientações também sobre o papel da/os profissionais da psicologia na educação. A colaboradora Simone Courel, na sua apresentação, constatou que a escola pouco mudou em relação às demandas da psicologia. “Muitas instituições ainda tratam o fracasso na aprendizagem como um processo individual, do aluno-problema, descolado do contexto histórico e político. Infelizmente, são demandas que refletem uma prática do século passado”, disse.
Por isso, segundo Simone, é importante que a psicologia “converse” com outras/os profissionais que compõem a rede de atenção de saúde e assistência social para consolidar o atendimento previsto em lei, que enfrenta pressões para se efetivar na prática. “A psicologia na escola não pode se limitar a ser uma área de tratamento. Precisamos trabalhar com prevenção, para que possamos construir aquilo que se pretenda que seja bom”, avançou.
Além de tópicos referentes à legislação que sustenta o SUS e o SUAS, apresentados pela conselheira Fernanda Fioravanza, houve a constatação de que as/os profissionais da psicologia não recebem informações técnicas suficientes sobre o conjunto de políticas públicas do país nas áreas de saúde e assistência social. “A graduação, de modo geral, menciona apenas o SUS, nada mais”, lembrou a conselheira Manuele Araldi.
Nesse sentido, a conselheira lembrou que a única política pública que prevê a atuação de psicólogas/os nas equipes de referência dos CRAS e dos CREAS, junto a profissionais de assistência social e outras áreas como antropologia, sociologia, direito e economia doméstica, é o sistema de assistência social, de 2005 – o SUS foi criado em 1990. A Resolução 17 do Conselho Nacional de Assistência Social, de junho de 2011, tornou obrigatória a participação de psicólogas/os em todos os serviços socioassistenciais, em todos os níveis.
“Não estamos lidando com personagens isolados, sem contexto. Por isso precisamos conhecer a realidade para prestar um serviço adequado. E como conhecer a realidade se não botar o pé no barro, se não entender as condições de vida das famílias e os reflexos que têm no seu cotidiano, na frequência escolar, na incidência de doenças?”, provocou Manuele.
Também classificou a/o profissional de psicologia, nesse contexto, como garantidor de direitos – não só na saúde pública, que é sua atribuição legal, mas também em termos de políticas sociais, como moradia, saneamento básico e acesso à escola. “Não somos mágicos, não temos como resolver problemas individuais sem considerar a nossa realidade. Para quem serve nosso conhecimento? A quem nossa prática profissional se destina?”, questionou.
A plenária relatou inúmeros casos de desrespeito ao exercício profissional em municípios da região. Os participantes, em geral, mencionaram gestores desinformados e pouco interessados no trabalho em rede, mais preocupados em “apagar incêndios” do que em atender as causas da desigualdade social. “Somos conhecidos como os chatos do trabalho em rede por gestores frequentemente ignorantes e desinteressados”, disse uma assistente social que participou do seminário.
Os participantes também saudaram a realização do debate, lembrando que a troca de informações e de experiências serve como uma ferramenta importante de empoderamento das categorias. “Temos um papel técnico, mas também devemos promover ações militantes para garantir e ampliar as conquistas que já temos. Nossa função é gerar conflitos mesmo”, afirmou uma psicóloga.
No turno da tarde, as/os participantes debateram a produção de documentos psicológicos dentro desse contexto com o psicólogo fiscal Lúcio Garcia. Nesse sentido, a referência foi a Nota Técnica com Parâmetros para Atuação das/os Profissionais de Psicologia no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social, publicada em dezembro de 2016. “É uma legislação que legitima nossa atuação em equipes multiprofissionais, sempre com ênfase nos padrões éticos e técnicos. Portanto, é preciso cooperação e diálogo permanentes entre as áreas”, observou.
