O CRPRS reformulou a Resolução CRP/07 nº 003/2016, que dispõe sobre as ajudas de custo às/aos conselheiras/os, e decidiu cancelar o pagamento de jetons nas reuniões plenárias do Conselho, que se realizam a cada 15 dias.
A medida, aprovada na última reunião plenária, começa a valer nesta quinta-feira (27/07). A economia prevista pelo CRPRS com o fim do jeton nas dez reuniões programadas até o final deste ano é de R$ 26 mil.
A extinção do pagamento de jetons se deu por avaliação dos critérios de economicidade na administração pública, de acordo com orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) para os Conselhos Profissionais.
Entre o pagamento de jeton e a ajuda de custo, o plenário entendeu que as ajudas de custo efetivamente atendem ao propósito de ressarcir os custos que as/os conselheiras/os têm para a execução da função, que é uma atividade não remunerada.
O jeton, de acordo com a Resolução, era facultativo e não se caracterizava como remuneração. A plenária deliberou pela retirada de todo o item 3, que definia o benefício e as situações em que deveria ser pago.
“A gestão tem avançado em disponibilizar todas as informações possíveis no Portal da Transparência, além de seguir esse princípio nas demais mídias informativas, buscando que as psicólogas e os psicólogos tenham acesso às mais diversas informações que se referem às ações do CRP e do Sistema Conselhos”, avaliou a presidente do CRPRS, Silvana de Oliveira.
Além disso, a mesma resolução manteve sem reajuste os valores de diárias, ajudas de custo e ressarcimento por quilômetros rodados pagos às/aos conselheiras/os, convidadas/os, colaboradoras/es e funcionárias/os em caso de deslocamento para atividades profissionais. Os pagamentos continuam valendo com os valores de 2016.
Segundo a Diretoria, a equiparação desses valores aos custos atuais esbarra na limitação orçamentária determinada pela manutenção do valor da anuidade dos registrados no CRPRS. O último aumento nas anuidades foi aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 2014.
