Na quarta feira, 05/04, em reunião do dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS (Fórum – RS) realizada na sede da OAB/RS, foi aprovada a Carta Compromisso pela Equidade, apresentada pelo CRPRS que ocupa a vice-presidência de Equidade Racial e de Gênero, Diversidade e Inclusão do Fórum – RS. O conselheiro Luís Henrique da Silva Souza participou da reunião representando o Conselho.  

Na carta, o Fórum estimula a sociedade gaúcha a somar-se ao esforço pela consagração da equidade e contra todas as formas de discriminação como condição para o desenvolvimento de uma sociedade justa e humana.  

Confira a carta na integra:

CARTA – COMPROMISSO PELA EQUIDADE

O Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul (Fórum–RS) em Reunião Plenária realizada no dia 05 de abril de 2023, na sede da OAB/RS, resolve aprovar a presente CARTA-COMPROMISSO PELA EQUIDADE nos seguintes termos e proposições:

Considerando a existência, na sociedade, de práticas discriminatórias em função de raça, etnia, deficiência, faixa etária, gênero, sexualidade e de outras naturezas, práticas essas que atentam contra a própria Constituição Federal;

Considerando manifestação inequívoca do Supremo Tribunal Federal asseverando que práticas discriminatórias como racismo, homofobia e transfobia devem ser encaradas como práticas criminosas;

Considerando ser dever das instituições públicas enfrentar o tema da discriminação dentro de suas instituições, nas suas relações com demais instituições públicas e privadas e no atendimento prestado à população em geral;

O Fórum–RS exorta a sociedade gaúcha a somar-se ao esforço pela consagração da equidade e contra todas as formas de discriminação como condição para o desenvolvimento de uma sociedade justa e humana, comprometendo-se a:

1. Desenvolver ações de capacitação do corpo funcional, conselheiras e conselheiros, visando estabelecer a equidade como referência basilar e inafastável na concepção e prática dos atos administrativos sob sua competência;

2. Promover a diversidade na ocupação de cargos de livre provimento e nas designações para postos de chefia, bem como nas progressões previstas nos planos de carreira;

3. Garantir uma escuta qualificada nos canais de atendimento, visando a criação de mecanismos eficazes de apuração de casos de qualquer ação de cunho preconceituoso e discriminatório;

4. Instituir mecanismos para garantir a segurança de fiscais mulheres e pessoas em todas as suas diversidades durante as ações de fiscalização;

5. Assegurar a adoção de comunicação não sexista, antirracista e inclusiva, com interpretação em libras e audiodescrição, instituindo diretrizes sobre como lidar com práticas discriminatórias nas redes sociais;

6. Assegurar que toda pesquisa, consulta ou estudo promovidos sobre as profissões incluam indicadores de gênero, raça, faixa etária, deficiência e renda, evitando abordagens generalistas e universalizantes;

7. Fazer campanhas publicitárias de caráter inclusivo, visando que as instituições, empresas, entidades associativas, sindicatos, fornecedores e consumidores dos serviços profissionais atentem para a importância da diversidade a fim de naturalizar a ascensão de pessoas diversas a cargos e postos de chefia, coordenação ou liderança;

8. Revisar as normas disciplinares dos conselhos e ordens a fim de incluir a diversidade como necessidade ética inerente ao exercício profissional.

Fórum de Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas – RS
Vice-Presidência de Equidade Racial e de Gênero, Diversidade e Inclusão

Foto: OAB/RS