Engavetado desde 2009 por pressão de sindicatos e movimentos sociais, o Projeto de Lei nº 92/2007 voltou à pauta da Câmara dos Deputados no final do mês de abril através de um acordo entre as lideranças e pressão do Executivo. O PLP 92/2007, que regulamenta a criação - e define as áreas de atuação - das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), é mais uma forma de privatizar as políticas públicas do país.
O projeto nº 92/2007 seria votado em 24 de abril, um dia após a apresentação do requerimento de urgência nº 7595/2013 para apreciação do projeto, mas, devido ao encerramento da sessão, não houve a votação. Agora, a previsão é que entre na pauta para ser votado em 15 de maio.
Diante desse movimento, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), junto com as outras entidades sindicais que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, elaborou um documento para ser entregue aos parlamentares, durante um ato no Congresso Nacional nos dias 14 e 15 de maio. Clique aqui para acessar o manifesto.
