A vice-presidenta do CRPRS, Maynar Vorga, representou o Conselho no Grande Expediente na Sessão Plenária de 12/04, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, marcando os 30 anos da Lei Gaúcha da Reforma Psiquiátrica. O ato contou com a presença de entidades e movimentos em defesa da luta antimanicomial e contou com apresentação artística do grupo Nau da Liberdade.
Na ocasião, o CRPRS fez a entrega do “Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas” e do “O louco infrator e o estigma da periculosidade”, publicações do Conselho Federal de Psicologia e reafirmou uma postura antimanicomial.
A proposta da sessão comemorativa foi da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, por meio do deputado Zé Nunes (PT), em conjunto com o Fórum Gaúcho de Saúde Mental.
“Nesse ano decisivo e emblemático para a saúde mental em nosso país, não só celebraremos, mas também demarcaremos um espaço de resistência aos ataques que o SUS e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) vem sofrendo desde a instituição dos governos neoliberais, que não só propõem o "estado mínimo", como um Estado absolutamente ausente na proteção de uma população historicamente marginalizada e muitas vezes, privada de sua liberdade”, destacou o deputado Zé Nunes que também relembrou a reativação da Frente em Defesa da Reforma Psiquiátrica da Assembleia Legislativa do RS, realizado em junho de 2021 motivada pelo aumento da demanda por cuidados e atendimento à população em relação à saúde mental, principalmente em virtude da pandemia, e as frequentes mobilizações de segmentos sociais conservadores cujo foco é o retrocesso da legislação, tanto em âmbito estadual como federal.
O deputado anunciou também que será produzido em 2022 um livro, contribuir com discussões sobre o tema, atualizando os desafios do cuidado em saúde mental. “Reconhecemos os avanços nessa área, porém notamos uma evidente guinada com a priorização do Estado por modelos hospitalocêntricos e asilares. Precisamos priorizar e valorizar a implementação e expansão dos serviços substitutivos. Temos que seguir vigilantes combatendo novas formas de exclusão com o pretexto de ‘resguardar a sociedade do mal’, que retiram de circulação alguns determinados sujeitos, se respeitar os direitos humanos e a diversidade. Para avançarmos é preciso garantir fortalecimento da RAPS e financiamento adequado do SUS, equipamentos territoriais que promovam a saúde e o bem viver”, avaliou. O combate à necropolítica, a intolerância e ódio generalizados, a luta pela democracia, pela revogação do teto de gastos e o incentivo a políticas inclusivas de cidadania e programas humanizadores de cuidado à saúde da população também foram destacados pelo deputado. “Loucura não se vende. Loucura não se prende. Loucura não se tortura, se cuida em liberdade. Viva o SUS” Manicômio nunca mais!”, encerrou.
A sessão contou também com a presença da conselheira do CRPRS Analice Palombini, e de representantes de outras entidades, como a vice-presidenta do Conselho Estadual da Saúde, Inara Beatriz Amaral Ruas, e do ex-deputado Marcos Rolim, autor da Lei da Reforma Psiquiátrica no estado. Logo após as falas dos parlamentares, o plenário 20 de setembro da Assembleia Legislativo foi ocupado pelo grupo artístico Nau da Liberdade, que fez uma apresentação.
Fotos do Grande Expediente no plenário 20 de setembro da Assembleia Legislativo: Guerreiro | Agência ALRS
