O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul vem a público manifestar preocupação com as atuais propostas e movimentos que buscam excluir a igualdade de gênero e o respeito à diversidade sexual dos planos municipais e estaduais de educação. É premente o risco de que, caso essas posições conservadoras avancem, sejam prejudicadas ações específicas que visem à redução da desigualdade de gênero e o combate à intolerância a orientações sexuais divergentes do modelo hegemônico estabelecido.
As relações sociais vigentes são marcadas por atravessamentos de gênero e sexualidade dispostos hierarquicamente, submetendo diversas pessoas a situações de violência (física, psicológica, institucional) e desigualdade. Consideramos grave a tentativa de obstruir discussões que promovam a desnaturalização dos papéis de gênero e sexualidade. Fazer com que essas temáticas sejam discutidas no cotidiano da escola, nas diretrizes curriculares e nos planos pedagógicos é fundamental para superar o atual paradigma, no qual existem uma série de discriminações, exclusões e iniquidades decorrentes das relações de gênero e sexualidade.
Os movimentos que se posicionam contrariamente à inclusão, nos planos municipais e estaduais de educação, de temáticas de diversidade de gênero e sexualidade agem na contramão do Estado Democrático de Direito. Ressalta-se, aqui, o caráter necessariamente laico do Estado, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que vem sendo ameaçado por tentativas de fazer prevalecer apreciações morais e religiosas sobre assuntos que concernem à esfera do público e, consequentemente, às políticas públicas, que devem ser isentas de atravessamentos e vieses religiosos.
Os posicionamentos da categoria de psicólogas e psicólogos no VIII Congresso Nacional da Psicologia, ocorrido em 2013, reforçam a necessidade de investir na discussão sobre a diversidade sexual e as relações de gênero, a fim de que as diversas violações de direitos que ocorrem no cotidiano de milhares de pessoas possam ser contextualizadas, combatidas e, preferencialmente, evitadas. A escola é o espaço no qual crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo durante anos, um local onde desenvolvem concepções de mundo, relacionam-se afetivamente e interagem entre pares. Sendo assim, é de extrema importância que o direito à liberdade e à vida seja garantido. Isso se torna mais difícil à medida que uma série de discriminações, preconceitos e violências impedem boa parte das pessoas de terem um desenvolvimento emocional, cognitivo e interpessoal saudáveis. Essa situação pode ser evitada caso a discussão sobre gênero e diversidade sexual seja promovida pelo Estado na forma de ações e políticas públicas específicas, focadas na prevenção das violações de direito e no respeito à diversidade da vida.
Consideramos fundamental que se criem políticas públicas que promovam e incentivem o respeito, a empatia e a educação para a diversidade de gênero e sexualidade, abdicando de noções totalitárias, cristalizadas e uniformizantes a respeito de família, diversidade sexual, casamento, papéis de gênero e temáticas assemelhadas. Reforçamos nossa preocupação com o crescente movimento de posições conservadoras e convocamos a categoria e a população em geral a se mobilizarem contra o retrocesso e a favor de uma vida com mais diversidade e respeito e menos intolerância e discriminação.
Simone Bampi
Conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul
