O Conselho Regional de Psicologia responde questionamentos decorrentes do resultado da reunião ocorrida em 06/10/2017.
1. Como é definido o valor da anuidade?
A Lei nº 12.514, de 28/10/2011, alterou a forma de cálculo das anuidades para os Conselhos de Classe Profissional em todo o país e fixou o valor máximo para a anuidade de pessoa física (profissões de nível superior) e uma tabela baseada no capital social das empresas para o cálculo de Pessoa Jurídica em R$ 500, em valores da época, a ser corrigido anualmente dentro de um teto máximo: de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou pelo índice que venha a substituí-lo.
O texto diz ainda que o valor exato da anuidade, o desconto para profissionais recém inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as regras de recuperação de créditos, as regras de parcelamento, garantindo o mínimo de cinco vezes, e a concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista serão estabelecidos pelos respectivos Conselhos Federais.
Conforme parâmetros estabelecidos pelo CFP para 2018, o valor máximo da anuidade para pessoa física é de R$ 623,68 (incluindo o fundo de seção, que é de R$ 6,35); o valor de R$ 514,59 fixado pelo CRPRS ficou 17,5% abaixo desse teto.
2. Para onde vai minha anuidade?
As despesas de manutenção do CRPRS estão assim divididas:
Quadro de pessoas, encargos sociais............................. 36,4%
Material de consumo........................................................ 1,2%
Serviços de terceiros........................................................13,2%
Pagamentos de diárias, passagens, ajuda de custo....... 5,5%
Repasse compulsório ao CFP..........................................19,7%
Taxas bancárias............................................................. 1,8%
Demais despesas correntes........................................... 0,3%
Inadimplência...................................................................19,7%
Investimentos.................................................................. 1,4%
Reserva de contingência................................................. 0,8%
Atendendo a demandas da categoria, o CRPRS realiza atividades de orientação, fiscalizações e ações de valorização da profissão nas diferentes regiões do estado que implicam em custos logísticos e de divulgação.
3. Como é decidida a data de realização da Assembleia Geral Ordinária?
No Rio Grande do Sul as Assembleias têm ocorrido, historicamente, em dias de Reunião Plenária, como forma de otimizar os recursos financeiros necessários à sua realização. Das dez Assembleias realizadas desde 2008 no CRPRS, sete delas aconteceram em sextas-feiras de plenárias, quando a presença de conselheiros é expressiva.
4. Como foi feita a divulgação da Assembleia Geral Ordinária de 2017 que deliberou sobre as anuidades?
Da forma exigida por lei:
- O edital de convocação da Assembleia foi publicado no jornal Zero Hora (de grande circulação) e no Diário Oficial da União no dia 6 de setembro de 2017, 30 dias antes da data marcada para a Assembleia;
Além disso:
- O post do Facebook sobre a Assembleia foi publicado em 28/09;
- O post no Twitter sobre a Assembleia foi publicado em 28/09;
- A notícia sobre a Assembleia foi publicada no site do CRPRS em 28/09;
- A newsletter específica sobre a Assembleia foi enviada por e-mail a todos os cadastrados em 28/09 (relatório de envio, entrega, aberturas e cliques);
- A newsletter semanal com a notícia sobre a Assembleia foi enviada por email a todos os cadastrados em 29/09 (relatório de envio, entrega, aberturas e cliques).
5. A Assembleia Geral Ordinária de 2017 tem validade independentemente do número de participantes?
Sim. Conforme edital publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no dia 6 de setembro de 2017, foram convocados pela presidente do CRPRS “psicólogos regularmente inscritos neste CRP, em pleno gozo de seus direitos, para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 06 de outubro de 2017, às 17h, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos inscritos, e às 17h30, em segunda convocação, com qualquer número.”
6. Por que não é possível participar da Assembleia Geral Ordinária votando à distância?
Quem legisla sobre as formas de participação da categoria nos órgãos deliberativos é o Conselho Federal de Psicologia (CFP). O artigo 70 da Resolução 03/2007, que trata das anuidades, taxas e multas, define em seu parágrafo único que elas serão fixadas anualmente, por meio de Assembleia Geral realizada no âmbito de cada Conselho Regional. Não há previsão ou definição, nesse artigo, de que as assembleias sejam realizadas de outra maneira que não em reuniões presenciais.
7. Como se chegou ao índice aprovado pela Assembleia Geral Ordinária de 2017?
O índice levou em consideração os aumentos relativos aos contratos firmados com Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas junto ao CRPRS nos últimos dois anos, bem como os percentuais de reajuste salariais do CRPRS, o aumento no número de conselheiros, o expressivo aumento nas taxas bancárias, em função da obrigatoriedade da cobrança registrada, incremento nas ações de fiscalização com consequente previsão de contratação de novos psicólogos fiscais, além do investimento em novas tecnologias para comunicação com a categoria.
Também foi levada em consideração parte da variação do INPC desde o último reajuste de anuidade aprovado em Assembleia Geral, em setembro de 2014. Se fosse aplicada a variação integral do INPC entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, o percentual de reajuste seria de 20,07% (Calcule aqui).
Importante observar, igualmente, que uma parcela significativa do montante da anuidade para no Rio Grande do Sul segue compulsoriamente para o financiamento do Sistema Conselhos, conforme discriminação abaixo:
Valor da anuidade com desconto de 10% (até 31/01/2018) R$ 463,13
Cota-parte do CFP......................................................................R$ 92,63
Cota-revista (repasse feito ao CFP para publicações )...............R$ 23,16
Fundo de seção...........................................................................R$ 6,35
Tarifas..........................................................................................R$ 3,35
Líquido para CRPRS.................................................................R$ 337,64
Valor da anuidade com desconto de 5% (até 28/02/2018) R$ 488,86
Cota-parte do CFP....................................................................R$ 97,77
Cota-revista (publicações).........................................................R$ 24,44
Fundo de seção........................................................................R$ 6,35
Tarifas....................................................................................R$ 3,35
Líquido para CRPRS...............................................................R$ 356,95
Valor da anuidade sem desconto (a partir de 31/03/2018) R$ 514,59
Cota-parte do CFP....................................................................R$ 102,92
Cota-revista (publicações).........................................................R$ 25,73
Fundo de seção........................................................................R$ 6,35
Tarifas....................................................................................R$ 3,35
Líquido para CRPRS...............................................................R$ 376,24
8. Houve comentários no post do Facebook sobre a Assembleia Geral Ordinária de 2017 deletados?
O Facebook, de acordo com sua política, apresenta limites de uso de seus recursos a fim de evitar o envio de Spam. As restrições se baseiam em vários fatores, como velocidade e quantidade de mensagens enviadas, e podem impedir temporariamente uma pessoa de enviar mensagens.
