Até a próxima terça-feira, 10/10, psicólogas/os que atuam em Porto Alegre poderão se inscrever para participar da etapa preparatória municipal da Conferência Nacional de Educação Extraordinária (CONAEE), que acontece nos dias 27 e 28/10, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Clique aqui e inscreva-se.

“A participação da categoria nessa etapa é muito importante, principalmente por conta da regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica”, explica o conselheiro Rafael Antônio Carneiro, presidente da Comissão de Educação do CRPRS.

A Conferência Nacional de Educação Extraordinária será realizada em Brasília de 28 a 31/01/2024 e busca unir instituições e sistemas de educação pública e privada, da educação básica até o ensino superior. O tema da CONAEE é “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A conferência é uma proposta do Fórum Nacional de Educação (FNE) e está dividida em sete eixos a serem escolhidos pelas/os inscritas/os:

Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração Inter federativa;

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.