As conselheiras do CRPRS Alexandra Ximendes e Lutiane de Lara participaram do IV Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, realizado de 07 a 09 de junho, em Florianópolis/SC, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina.
O Trabalho em Comissão sobre Saúde Mental / Internação Compulsória coordenado pelo CRPRS foi realizado no domingo, 09/06, às 09h, e reuniu profissionais, estudantes e usuários dos serviços de saúde mental de todo o país. O grupo analisou o Projeto de Lei de autoria do deputado Osmar Terra, aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para análise do Senado Federal. “A tramitação dessa matéria e sua possível aprovação nos termos da lei marca um grande retrocesso para a política pública de saúde, tanto em seu caráter de cuidado e humanização quanto na garantia de um Sistema Único e Público de Saúde”, explicaram as conselheiras.
Uma das principais polêmicas que envolve o projeto é a internação compulsória ou involuntária. A proposta de Lei em tramitação coloca a internação compulsória como primeira e principal estratégia de cuidado. “Isso abre espaço para que a internação seja feita em comunidades terapêuticas, o que intensifica o direcionamento dos investimentos do SUS para o mercado privado da saúde”, ressaltaram.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde promove anualmente um seminário como o espaço mais importante de aprendizado, estudo, debates, planejamento e deliberações da organização.