O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) participa, na tarde desta quinta-feira (11/4), da sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, Terra deverá falar sobre o projeto da nova Lei Antidrogas (PL 7663/13), de sua autoria, que tramita na Câmara Federal. O texto em questão autoriza que o dependente químico seja internado para tratamento sem que ele ou o juiz autorize, a chamada internação compulsória. Os trabalhos dos vereadores estão marcados para iniciar às 14 horas, no Plenário Otávio Rocha.
A proposta da nova Lei Antidrogas defendida por Terra também estabelece qual a quantidade de droga diferencia um usuário de um traficante e muda a forma como traficantes são punidos, estabelecendo penas que variam conforme o entorpecente – as penas são maiores para quem estiver com drogas consideradas mais danosas e perigosas, como o crack.
Informações: http://www.camarapoa.rs.gov.br
