O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima quinta-feira, 18/07, às 16h, Diálogo Digital ao vivo sobre internação compulsória, medida adotada dentro da “Nova Política de Drogas”, Lei 13.840/2019. O objetivo do debate é abordar o viés clínico da internação involuntária no processo de recuperação das/os usuárias/os de drogas.
A Lei 13.840/2019, que modifica a Lei de Drogas (11.343/2006), sancionada em 6 de junho pelo Governo Federal, permite a internação involuntária de usuárias/os de drogas sem a necessidade de autorização judicial, reforçando o modelo de abstinência e das comunidades terapêuticas em detrimento da Política de Redução de Danos e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).
O debate será mediado pelo conselheiro do CFP, Paulo Aguiar, com a participação das/os psicólogas/os Kássia Fonseca Rapella, Alessandra Tranquilli, André Pimenta de Melo e da cientista social Tricia Calmon.
Você pode participar do Diálogo Digital, mandando perguntas para o email comunica@cfp.org.br, ou pelos canais do CFP nas redes sociais usando a hashtag #DialogosCFP. O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido ao vivo pelo site, Facebook e Youtube da Autarquia.
Redução de Danos
A perspectiva da redução de danos (RD) busca promover ações para minimizar qualquer dano de natureza biológica, psicossocial e econômica das/os usuárias/os de substâncias psicoativas, sem condicionar o fato à abstinência. O abandono do uso de drogas é até um propósito desejável da redução de danos, entretanto, não deve e não pode condicionar a atenção à pessoa que usa drogas à exigência de algo que, naquele momento, ela não sente necessidade ou não consegue realizar.
O CFP, historicamente, tem atuado em defesa de um tratamento humanizado das pessoas com sofrimento psíquico causado pelo uso/abuso de drogas, rememorando que, como cidadãs/aõs, essas pessoas têm direitos fundamentais à liberdade, a viver em sociedade, bem como ao cuidado e tratamento adequados, sem que precisem abrir mão de sua cidadania.
Diálogo Digital debate internação involuntária
Dia: 18/07/2019
Horário: 16h
Ao vivo pelo site do CFP, Facebook e Youtube
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
