O Conselho Regional de Psicologia (CRPRS) lançou na noite desta quinta-feira, 15/12, o “Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas”. Representantes de comunidades terapêuticas participam do evento mostrando seus pontos de vistas e enriquecendo o debate. O Relatório foi produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), com o apoio das Comissões Regionais. O material traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. Aqui no estado, o Conselho Regional de Psicologia realizou fiscalização em comunidades terapêuticas nas cidades de Porto Alegre, Alvorada e Itaara.
“O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul afirma as diretrizes das políticas nacionais para álcool e outras drogas que se baseiam no cuidado comunitário, na lógica da Redução de Danos, bem como Lei n° 10.216 que norteia a Reforma Psiquiátrica no Brasil, cujos princípios contrariam a atual proposta de “enfrentamento” do problema do abuso de drogas em nosso país”, declarou a presidente do CRPRS, Vera Lúcia Pasini.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou alguns indícios de violação de Direitos Humanos observados durante as inspeções, como imposição de credo, desrespeito à orientação sexual, além de casos de violência física, castigos e torturas. O relatório aponta ainda que em alguns locais há espaços de isolamento, ou seja, quartos fechados com cadeado, escuros e pouco arejados para os quais são levados os usuários recém-chegados ou os que têm comportamento agressivo. Em outras instituições, os internos são enterrados até o pescoço e sofrem castigos como beber água do vaso sanitário, comer refeições preparadas com alimentos estragados. O trabalho forçado, sob o nome de laborterapia, é outra característica recorrente dos tratamentos propostos.
Tâmara Biolo Soares, diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, lembrou o caso Damião Ximenes Lopes, ressaltando que não podemos permitir que novos casos como esse se repitam. “A luta que há alguns anos era contra os manicômios, passa a ser agora contra a exclusão de nova uma parte da sociedade, os usuários de drogas, o que é preocupante. É nosso dever desconstruir paradigmas, não permitir que seja criado um sistema excludente que viola os direitos humanos. Esse o nosso desafio”.
Para Carlos Cesar D’Elia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, o relatório representa um importante alerta a toda a sociedade. “As comunidades terapêuticas devem ser uma opção para a sociedade civil, uma alternativa, não uma responsabilidade do Estado. Dinheiro público deve ser direcionado para o sistema público de saúde”, afirmou. A aposta de Sandra Fagundes, diretora de Ações em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, é no cuidado em liberdade, criar uma rede de atenção a pessoas com dependência química que queiram se tratar. O viés religioso imposto às pessoas que estão nessas comunidades terapêuticas preocupa Alceu Schoeller de Moraes, coordenador do centro de apoio operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
“É nosso papel participar, discutir, fiscalizar para onde a verba governamental está sendo direcionada. Vivemos em uma democracia laica, o financiamento público de comunidades terapêuticas que seguem qualquer orientação religiosa fere nossa Constituição e deve ser banido”. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do RS, Luciana Knijnik, destacou algumas recomendações referentes aos cuidados com os usuários de álcool e outras drogas, como o fortalecimento e a ampliação da rede de atenção psicossocial, através dos equipamentos já reconhecidos como: os Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD 24 horas, Centros de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi, Centros de Atenção Psicossocial com possibilidade de permanência por até 72 horas – CAPS III, Consultórios de Rua, Serviços de Abordagem de Rua da Assistência Social, Centros de Referência em Assistência Social – CRAS, Centros Especializados de Assistência Social - CREAS, Casas de Acolhimento Transitório - CAT, Casas de Acolhimento Transitório Infanto-Juvenil - CATIJ e diversos outros serviços já previsto por leis e portarias. O tema gerou intenso debate o que, na opinião de Pedro Paulo Bicalho, é fundamental para fortalecer as lutas coletivas. “As comissões de direitos humanos do sistema conselhos de psicologia, por meio do Relatório, tornam públicos seus estranhamentos para que transformemos nossas indignações em lutas coletivas capazes de construir um exercício diário de invenção de um mundo onde caibam todos”, encerrou.
Conferência
Logo após o lançamento do relatório, o público conferiu a apresentação de bons exemplos que já são realidade. Décio de Castro Alves, assessor técnico da divisão de Saúde Mental da Secretaria da Saúde de São Bernardo do Campo, e Elisandra Gimenez Vieira, agente redutora de danos da Secretaria da Saúde de Pelotas, apresentaram experiências exitosas no cuidado aos usuários de álcool e outras drogas que desenvolvem em suas respectivas cidades.
Confira Relatório na integra em anexo.
Assista ao vídeo do evento no link: http://youtu.be/2O-PoKg-0ew
