A presidenta Dilma Rousseff encaminhou na sexta-feira (31/8) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei n° 5766, de 1971, que incorpora processos democráticos já em funcionamento no Sistema Conselhos. A proposta é resultado de uma ampla discussão que envolveu toda a categoria e obteve parecer favorável do conjunto do Governo.
O Projeto de Lei democratiza o Sistema Conselhos, incorporando o Congresso Nacional de Psicologia (CNP) ao sistema e traz a APAF (Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras) para dentro da Lei. O projeto inclui, ainda, a eleição direta para os conselhos Regional e Federal.
O anúncio foi feito pelo secretário de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, durante a Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Psicologia, no Plenário Ulysses Guimarães. Paulo Maldos representou a presidenta na solenidade e destacou o esforço para que o projeto chegasse ao Congresso neste dia. “Esse projeto tem um esforco democratizante. A presidenta fez questão de que ele estivesse no Congresso hoje, para reafirmarmos a condição da Psicologia como parceira estratégica na agenda pelos direitos humanos. Psicólogas e psicólogos podem e devem exercer a crítica às políticas públicas para qualificar a subjetividade individual e coletiva”, afirmou. Segundo ele, a tramitação na Câmara serrá feita em caráter de urgência.
Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, a alteração é extremamente significativa. “A Lei não correspondia aos avanços nos processos de decisão que jpa faziam parte do Sistema Conselhos”, disse. A vice-presidente do CFP, Clara Goldman, afirma que este é um momento de reconhecimento. “A alteração da Lei vem legitimar o processo democrático do Sistema Conselhos. Com esse encaminhamento, a presidenta nos diz: caminhem, avançem e isso é de extrema importância para nós.”
Sessão Solene
A Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados marcou as comemorações de 50 anos de regulamentação da profissão no Poder Legislativo. A sessão foi presidida pela deputada Erika Kokay que é psicóloga e teve à mesa o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, a presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Fernanda Magano, o secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Roberto Martins Maldos e a psicóloga escolar do Sinpro-DF, Vanuza Sales.
Simbolizando o compromisso da luta antimanicomial, o CFP homenageou a psicóloga Silvia Maria Ferreira, usuária de Saúde Mental. Em seu discurso, Silvia afirmou reconhecer a parceria e atuação do Conselho na luta. “Infelizmente, mesmo depois de ouvir todas estas falas, sabemos que ainda há muitos internados nos hospitais psiquiátricos, as cadeias funcionam com a mesma lógica excluindo e matando as pessoas. Gostaria que a verdade, segundo o estatuto dos homens, seja servida antes da sobremesa neste País”, finalizou.
Após manifestação de Humberto Verona, a deputada Erika Kokay, que é vice-presidente Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vai sugerir diligência à fronteira do Brasil com a Venezuela para apurar e acompanhar as investigações do massacre ao povo Yanomami, que aconteceu em julho, e só divugado esta semana. A deputada também vai protocolar uma moção de solidariedade aos psicólogos do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba que foram presos na última terça-feira (28/8), durante visita ao Complexo Penitenciário PB1/PB2, em João Pessoa.
Fonte: www.cfp.org.br
