O livro “Entre Garantia de Direitos e Práticas Libertárias” foi lançado pelo CRPRS na quinta-feira, 26/09, no Absoluto Café (Rua São Manoel, 341) em Porto Alegre/RS. A obra é resultado do trabalho das Comissões de Direitos Humanos e Políticas Públicas e reúne as temáticas tratadas ao longo dos três anos da gestão Composição do CRP, que encerra seu mandato nesta sexta-feira, 27/09. Acesse o livro clicando aqui.
A psicóloga Analice de Lima Palombini, autora do prefácio do livro, parabenizou a iniciativa do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, em promover esses debates e tendo o cuidado de publicá-los, estendendo a possibilidade de leitura a um público mais vasto. Destacou também atitude corajosa do Conselho Regional de Psicologia, órgão que – criado no período militar fortemente atrelado ao Estado – soube transformar o mandato de fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da função do psicólogo. “O Sistema Conselhos de Psicologia escreve outras linhas para a Psicologia como profissão – no encontro e nos desvios de nossa história – e forja, assim, a dignidade de sua ação política”, declarou Analice. Ela dedicou a obra ao psicólogo Samuel Eggers, morto em Caxias do Sul em 12/09.
“Entre Garantia de Direitos e Práticas Libertárias” propõe discussões sobre a forma como o discurso da garantia de direito vem sendo utilizado como justificativa para práticas autoritárias e produtoras de violência e busca promover reflexões sobre como construímos práticas menos moralistas e mais éticas. Ainda, coloca em questão a forma como a violência do Estado, vivida intensamente durante a ditadura militar, segue presente sendo exercida das mais diversas formas, inclusive, dentro das políticas públicas e de outras ações do Estado.
O artigo que abre o livro é “Ditadura e Democracia: qual o papel da violência de Estado?” de Pedro Paulo Bicalho. O texto problematiza a produção do medo que legitima ações de violência exercidas pelas políticas de segurança pública, que agem em nome da segurança nacional. Cecília Coimbra coloca em discussão a Comissão Nacional da Verdade, denunciando a falta de acesso aos arquivos da ditadura e a importância do Estado brasileiro fazer ações de reparação que abram possibilidade de publicização de outras versões, para além da história oficial.
No texto “Qual a cor da farda dos guardiões da ordem?”, a autora aborda, em conjunto com as psicólogas Luciana Knijnik e Tânia Maria Galli Fonseca, práticas de extermínio exercidas sobre as minorias, considerando que seguimos fazendo políticas de segurança a partir da lógica do inimigo interno, inaugurada no período ditatorial. Já o texto de Luis Antônio Batista nos convoca a um olhar sobre nossas práticas cotidianas e a reflexão sobre como temos produzido, ou no mínimo negligenciado, ações de genocídio das diferenças. Salo de Carvalho no texto “Nas trincheiras de uma política criminal” fala dos efeitos nocivos da lógica proibicionista da guerra às drogas e da arbitrariedade e seletividade do sistema de justiça que toma decisões a partir de critérios políticos e não técnicos, denunciando a ausência e neutralidade e a postura criminalizadora e moralizante que ainda impera no âmbito da justiça. Nessa mesma linha, o capítulo “Como se produz morte em nome da defesa da vida”, de autoria dos presidentes das Comissões de Políticas Públicas e Direitos Humanos, Alexandra Ximendes e Rafael Wolski, junto com a Assessora de Políticas Públicas, Carolina dos Reis, coloca em análise as políticas sobre drogas, em especial, a internação compulsória, denunciando o uso desta como estratégia de encarceramento em massa de usuários de drogas.
No capítulo “Políticas sociais na mídia”, Pedrinho Guareschi e Cristiane Redin Freitas afirmam a necessidade de democratização da mídia e a importância da participação popular na construção das políticas públicas.
A obra ainda aborda a temática da criminalização da homofobia, discutida a partir de três diferentes perspectivas por Beatriz Adura,Bernardo Amorim, Raquel da Silvia Silveira e Priscila Detoni. O direito à cidade é problematizado por Rodrigo Lages em capítulo que debate os modos de habitar a cidade e coloca em questão quais projetos de cidade estamos construindo em meio às ações de remoção e reestruturação das cidades para abrigar os grandes eventos que ocorrerão no país nos próximos anos.
Ainda sobre os direitos sexuais e reprodutivos, Camila Giugliani discute a questão da legalização do aborto no artigo “Aborto Seguro e Legal”, que promove um debate sobre o aborto considerando-o tema de saúde pública, retirando-o da esfera dos debates morais e religiosos.
As práticas profissionais nas políticas de saúde e as ações de formação continuada são discutidas em dois capítulos, um deles com foco nas Residências Multiprofissionais em Saúde, de autoria de Vera Pasini e o outro com enfoque na graduação em Psicologia, de autoria de Carolina dos Reis e Neuza Guareschi. Para finalizar, esta última, junto com Lutiane de Lara, discute o tema das privatizações das políticas públicas, em especial dentro da área da saúde.
A publicação, que tem organização de Alexandra Campelo Ximendes, Carolina dos Reis e Rafael Wolski de Oliveira, pode ser acessada clicando aqui.
