O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) e outras diversas entidades da área da saúde participaram nos dias 20, 21 e 22 de maio da [b]III Conferência Estadual de Saúde Mental[/b]. O evento ocorreu no CTG Galpão Crioulo, no município de São Lourenço do Sul (RS), com a promoção da Secretaria Estadual da Saúde e Conselho Estadual da Saúde.
Temas relacionados à Saúde Mental estiveram sob discussão na conferência em uma perspectiva de intersetorialidade, como os avanços da Luta Antimanicomial, a implementação da Reforma Psiquiátrica, a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, entre outras questões. A intersetorialidade consiste na mobilização de diversas políticas sociais em defesa dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
[b]Debates[/b] – Após a composição da mesa de abertura, foi aberto espaço para o debate dos três eixos temáticos da Conferência: "Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais", por Sandra Fagundes; "Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais", por Paulo Michelon; e "Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial", por Eduardo Mourão.
Além da discussão dos eixos, abriu-se espaço para a discussão dos "Desafios para as Políticas Públicas em Saúde Mental": "Álcool e outras drogas", por Ricardo Brasil Charão; Atenção Básica e intersetorialidade", por Fernanda Nicácio; e "Criança e adolescente", por Carmen Silveira de Oliveira.
"Mesmo após 20 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, é histórica a omissão das políticas públicas em saúde mental para os menores", criticou Carmen. A psicóloga pontuou que, apesar do aumento da construção de Centros de Atenção Psicossocial nos últimos anos no país, apenas 8% estão preparados para atender a crianças e adolescentes.
O historiador Ricardo Charão trouxe reflexões sobre a atuação da sociedade no enfrentamento do uso abusivo de álcool e drogas. "O Sistema Único de Saúde tem uma dívida histórica com as pessoas com sofrimento psíquico, principalmente aquelas que sofrem com o uso abusivo de álcool e drogas. Os gestores em saúde mental devem buscar o conhecimento sobre a questão, saindo de um olhar moral contra o usuário para um olhar ético. O problema não está na disputa das práticas e saberes para enfrentar o problema, mas na incapacidade de construir espaços de debates e consensos mínimos para avançar na questão", avaliou.
[b]Participação da Psicologia[/b] – “Chama a atenção a representação da Psicologia nesta conferência, com um grande número de conselheiros e colaboradores do CRPRS como palestrantes ou dirigentes. Este é um saldo qualitativo e quantitativo da representação dos psicólogos na criação e fiscalização de uma política municipal, estadual e nacional na área da Saúde Mental. A participação do Conselho nas conferências municipais também serviu como um grande estímulo para a participação e o encaminhamento de propostas”, elogiou a conselheira Maria de Fátima Bueno Fischer.
A conselheira também alertou para a manutenção dos avanços conquistados na área da Saúde Mental nos últimos anos: “Uma de nossas lutas na conferência é evitar retrocessos à Reforma Psiquiátrica. Estamos em um estágio de fortalecimento do SUS e de manutenção do que já foi conquistado, mas sem descuidar de novas propostas, como a ampliação da participação dos usuários na gestão dos serviços de saúde mental”.
“O saldo da conferência foi muito positivo, com ampla participação das pessoas que lotaram o local. As mesas de debates foram muito ricas e de grande importância nas discussões que propuseram. Podemos ver que os usuários dos serviços de saúde mental estão aproveitando o conhecimento trazido pelos palestrantes, como o apoio pela ampliação da rede de serviços substitutivos. É importante ressaltar que não apenas os usuários estão participando desses debates, mas diversos segmentos sociais trazem suas contribuições para a conferência", avalia Ivarlete Guimarães de França, Conselheira do CRPRS e coordenadora da organização do III CESM.
A psicóloga responsável pelo Centro de Referências em Políticas Públicas do CRPRS, Sílvia Giugliani, também considerou positivos os debates do evento. “As mesas trouxeram importantes contribuições para entender a complexidade das ações de políticas públicas. Os grupos estão aprofundando os debates para qualificar as estratégias de Saúde Mental no atendimento à sociedade, principalmente por ressaltar o caráter intersetorial das políticas na área. O CREPOP está próximo da conferência para incorporar em suas estratégias e intervenções as contribuições oferecidas pelo evento", relata.
A participação da Psicologia se refletiu na eleição de quatro integrantes do CRPRS como delegados para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental. A Conselheira Presidente do CRPRS Loiva Maria de Boni Santos, a conselheira Ivarlete Guimarães de França, o conselheiro Henrique Gheno Zili e a psicóloga Sílvia Giugliani estarão entre os representantes do Rio Grande do Sul na IV CNSM.
[b]Presença dos usuários[/b] – Além da participação de gestores e trabalhadores, a Conferência foi marcada pela presença dos usuários dos serviços de Saúde Mental, que se deslocaram da Capital e do Interior para apresentar suas demandas.
A usuária Solange Gonçalves Luciano, de Porto Alegre, salientou os avanços necessários para a efetivação da Reforma Psiquiátrica. “Infelizmente existem alguns CAPS que aplicam medidas manicomiais, então trazemos à público para que haja uma conscientização tanto dos profissionais quanto dos usuários. Não adianta apenas mudar o manicômio de lugar, mas realmente mudar o sentido do atendimento. O manicômio não é apenas as quatro paredes, mas o agir e o pensar de cada pessoa envolvida com Saúde Mental”, ressaltou.
Claudiomiro Matias dos Santos, presidente da Associação dos Usuários, Trabalhadores e Amigos de Saúde Mental de Canela (RS), elogiou a ampliação da participação. “Muitas coisas boas estão saindo daqui. E é isso que precisamos fazer: trazer os usuários para a discussão. Eles são protagonistas, a parte principal da nossa caminhada. Eles não podem ficar escondidos”, enfatizou.
Sandra Mara Lopes da Silva, usuária de Porto Alegre, lembrou dos direitos conquistados desde o início da Reforma Psiquiátrica. “Houve uma evolução no tratamento dessas pessoas. Uma pessoa que antes estava institucionalizada, hoje pode voltar para o espaço social, seguir sua vida, construir suas coisas. Isso acontece quando tu realmente acreditas no sujeito. Que bom que, hoje em dia com a Reforma Psiquiátrica, a gente tem condições de decidir o que quer fazer, diferente do que era há 10 anos. Quando existe a oportunidade, as pessoas chegam lá”.
A posição da usuária resume o espírito da conferência: “Hoje não aceito que me chamem de louca. Eu sou uma cidadã, tenho o direito de ir e vir e não permito que esse meu direito seja roubado”.
