Em virtude da Audiência Pública proposta pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado, o CRPRS publica novamente Manifesto produzido pelo Grupo de Trabalho do Sistema Prisional do CRPRS em fevereiro. A Audiência Pública será realizada em 05/05, às 10h, na Sala João Neves da Fontoura Plenarinho, e tem como pauta o debate sobre as nomeações do concurso da SUSEPE para Técnico Superior Penitenciário realizado em 2012. 
Manifesto em defesa de efetivo maior de profissionais da Psicologia no Sistema Prisional do RS

O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) reafirma seu posicionamento quanto à garantia dos direitos humanos das pessoas presas e ressalta a importância de um efetivo maior de profissionais da área de Psicologia no Sistema Prisional em todo o estado. Acreditamos que só assim será possível realizar um trabalho contínuo que respeite as diretrizes legais respeitando princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Esse posicionamento do CRPRS tem em vista o alto risco de adoecimento psíquico que se apresenta nas condições de aprisionamento, ocasionando sofrimentos diversos, que atravessam o campo individual, familiar e social como um todo; as dificuldades emocionais diante do confinamento, da convivência irrestrita com os demais internos e dos malefícios advindos da superlotação e disputa de espaço.
A Psicologia é uma profissão regulamentada e que tem o compromisso com a realidade social e com o modo como os seus serviços são ofertados à população. Diante disso, o CRPRS enfatiza a importância da atuação do profissional da Psicologia nas prisões, na promoção de saúde dos sujeitos aprisionados e na garantia dos direitos desta população, intervindo a partir do posicionamento ético diante das violações. Conforme as Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, juntamente com o Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Federal de Psicologia em 2007, é importante a formação do psicólogo com estudos permanentes que propicie uma forma de lidar com a criminalidade a partir de intervenções que viabilizem meios para o cuidado de si dos sujeitos, com vistas para a inserção social menos vulnerável.
A realidade do Sistema Prisional no Rio Grande do Sul gera problemas advindos das relações humanas e das relações de poder entre internos, que acabam por ofertar um ambiente gerador de conflitos e de aviltamento. O tempo de aprisionamento, a falta de perspectivas futuras e as dificuldades de diversas ordens para acessar serviços; o assujeitamento à instituição e a preparação para a liberdade ao final da pena e o número de pessoas presas e o número de profissionais da área da saúde no sistema prisional foram outros aspectos considerados pelo CRPRS ao defender esse posicionamento.
Intervenções profissionais através de ações coletivas e abrangentes que visem à prevenção e responsabilização através de educação, da promoção de saúde, do trabalho e de desenvolvimento, bem como a formação continuada dos profissionais que trabalham neste âmbito, com o intuito de preservar a qualidade dos serviços e aprimorar as ações de saúde, são algumas das possíveis contribuições da Psicologia no Sistema Prisional.

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2014.
Grupo de Trabalho do Sistema Prisional do CRPRS