Hoje, 17 de maio, ocorre mais uma edição da Marcha da Maconha em Porto Alegre e o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) manifesta o seu apoio a esse movimento.
Apoiamos a Marcha da Maconha enquanto um movimento social que convida a sociedade a pensar a sua relação com o paradigma proibicionista das drogas e que luta pelo direito à livre expressão.
A guerra às drogas afeta toda a sociedade, usuários ou não. A cada dia, mais pessoas são mortas ou encarceradas. A legislação sobre drogas no Brasil é confusa e contraditória, abrindo brechas que possibilitam a violação de direitos dos usuários. Penas que variam de advertência a serviço comunitário contrastam com as penalidades mais severas como respostas a ações muito semelhantes. Sabe-se que a proibição das drogas tem sido o argumento principal para a criminalização da pobreza e os consequentes extermínio e encarceramento massivo da juventude pobre e negra. Diante disso, não podemos mais ignorar os efeitos nocivos dessa lógica proibicionista.
As políticas de repressão e criminalização das pessoas que usam drogas produzem efeitos na subjetivação social, impossibilitando espaços de expressão, reflexão e, até mesmo, de um possível tratamento em saúde, nos casos de prejuízos do uso. Consciência e autonomia não se produz com criminalização.
Defendemos a construção de uma leitura crítica a partir da desconstrução de mitos, crenças e das informações veiculadas na mídia. Só assim será possível um aprofundamento na discussão da possibilidade de uma regulamentação enquanto via de enfrentamento da lógica proibicionista.
Quando falamos em descriminalização não há dúvidas de sua necessidade ao nos defrontarmos com os efeitos produzidos pela criminalização das pessoas que usam drogas. A Psicologia possui fundamental importância na constituição de um debate que nos leve a pensar nos modos de relação que a sociedade estabelece com as substâncias. Somos responsáveis por viabilizar espaços de reflexão que propiciem esta discussão. Criminalizadas, as pessoas ficam cerceadas da possibilidade de refletir a relação que estão a estabelecer com a substância.
A categoria, durante o VIII Congresso Nacional da Psicologia (CNP), ratificou o nosso compromisso em contribuir com a superação da lógica proibicionista e da guerra às drogas. Tal diretriz de trabalho pauta-se pela implementação de uma política de álcool e outras drogas que respeite os direitos humanos, orientada pelos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Redução de Danos.
É importante lembrar que os princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial estão extremamente alinhados com a perspectiva de superação da lógica proibicionista. Descriminalizar é a oportunidade de construir um Estado de respeito à liberdade da pessoa. Dessa forma, defender a descriminalização das drogas é pautar-se pela prática de princípios antimanicomiais e pela defesa inequívoca dos direitos humanos em nossa sociedade.
A pauta do movimento que realiza a Marcha da Maconha também é nossa e exige espaço de debate e reflexão permanente.
Comissão de Políticas Públicas do CRPRS
Observação: O presente manifesto foi construído tendo como base as deliberações do VIII CNP, o acúmulo de discussão produzido na Comissão de Políticas Públicas do CRPRS e as discussões e reflexões realizadas no evento “O que a regulamentação da maconha muda em minha vida?” realizado em 14/05/2014 na sede do CRPRS em Porto Alegre.
