A mais recente Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foi suspensa por interferência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) na participação da sociedade civil no órgão colegiado. O Ministério não emitiu passagens aéreas aos representantes das organizações para a reunião marcada para 7/04, de forma presencial, de acordo com deliberação do CNDH em fevereiro.
Diante da não emissão das passagens, o Conselho redigiu recomendação na qual orienta o Ministério para que seja respeitada a autonomia e a independência do colegiado, evitando ações que impeçam seu pleno e efetivo funcionamento. O CNDH denunciou a situação ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
“Há um evidente movimento do Ministério de recrudescer a relação com o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Usam de medidas administrativas e burocráticas para inviabilizar os trabalhos”, denuncia Rogério Giannini, ex-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e representante da autarquia no CNDH.
Na reunião do dia 7, com a participação de grande parte de conselheiras/os de maneira virtual, integrantes da sociedade civil comunicaram sua retirada da reunião do colegiado, em forma de protesto, para dar visibilidade às dificuldades encontradas para a plena atuação do conselho.
Sem quórum para prosseguimento, o CNDH suspendeu o plenário e ficou decidido que a Mesa Diretora iria buscar diálogo com o Ministério e demais instituições para garantir o exercício pleno da missão institucional do Conselho.
Impactos na atuação
O presidente do CNDH, Darci Frigo, destaca que todas as solicitações e formulários de passagens foram solicitados com mais de 30 dias de antecedência, seguindo os trâmites exigidos pelo MMFDH. Em março, o CNDH publicou outra recomendação na qual orienta o Ministério a revisar a regra que se choca com a missão institucional do CNDH, conforme previsto em lei.
Para Frigo, os obstáculos à atuação do conselho têm repercutido diretamente na atuação do colegiado, cuja Presidência, Mesa e Secretaria-Executiva dedicam tempo buscando resolver pendências burocráticas como gestão de orçamento e aquisição de passagens. Segundo o presidente, essa condição tem afetado sobremaneira a realização da missão do CNDH e os objetivos pactuados para 2022, configurando na prática uma situação de bloqueio das ações do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
O CNDH destaca que desde 16/03 vem buscando, sem sucesso, diálogo com a secretaria-executiva adjunta do Ministério para discutir diversos entraves na atuação do Conselho – como a gestão orçamentária autônoma, a publicação de documentos deliberados no Diário Oficial da União, edital de seleção de servidoras/es e colaboradoras/es, regulamentação do teletrabalho, entre outras pautas.
CNDH – O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. O Conselho Federal de Psicologia compõe a estrutura do colegiado.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia.
