O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) participa nesta terça-feira, 30/06, de mobilização contra a redução da maioridade penal, organizada pelo Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal. A ação – que acontece no dia em que a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 será votada na Câmara dos Deputados, em Brasília – será realizada das 12h às 16h, no Largo Glênio Peres no centro de Porto Alegre. Haverá oficinas e apresentações culturais no local.
O CRPRS é contrário à redução da maioridade penal por acreditar que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e devem ter atenção e cuidado diferenciados e prioritários. Para o Conselho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas especiais, socioeducativas, a serem aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. Essas medidas deveriam receber maior investimento para serem efetivamente cumpridas, pois, além de responsabilizar o adolescente pelo seu ato infracional, promovem educação e inclusão profissional.
“Entendemos que as propostas de redução da maioridade penal são alicerçadas em paradigmas que naturalizam a relação entre pobreza e criminalidade, desconsiderando variáveis sociais, de imensa desigualdade e consequente precariedade da condição de vida da maior parte da população brasileira”, explica a psicóloga Luciane Engel, conselheira do CRPRS.
O CRPRS integra o Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal.
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O CRPRS publicou nota contra a redução da maioridade penal proposta pela Emenda Constitucional – PEC 171/93. Confira em www.crprs.org.br/notareducao
