Desde a aprovação da Lei Estadual nº 9.716, de 07 de agosto de 1992, que dispõe sobre a reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul, em que se determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos pela Rede de Atenção Integral em Saúde Mental, os trabalhadores da saúde mental vem somando diversos esforços para a ampliação dos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico.
Diante disso, manifestamos nossa indignação e total repúdio à maneira
como a PREFEITURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIAMÃO conduz os rumos da saúde mental. Nessa última semana foi decidido arbitrariamente fechar um dos CAPS II (adulto) da cidade com a justificativa de unificá-lo à outro serviço. Atualmente estes serviços oferecem cobertura à um território de 240 mil pessoas, contudo, a composição dessas equipes é menor que a equipe minima prevista para os CAPS II.
O Programa Estratégia de Saúde da Família (PSF) passa pelo mesmo
processo e foi excluído da Rede Básica de Saúde do município. Programas esses que estão entre as prioridades do Ministério da Saúde, e essas ações de fragmentação e precarização estão na contramão das politicas do Governo Federal que são de ampliação das redes de atenção e cuidado.
Repudiamos tal retrocesso na Política Pública de Saúde Mental e no PSF e gostaríamos de convocar a todos os delegados presentes nesta
conferência a se solidarizarem a essa luta e causa em defesa do SUS.
