Segundo o Atlas da Violência 2020, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) , 41.179 pessoas foram assassinadas no Brasil, em 2018, por armas de fogo, o que correspondeu a uma taxa de 19,8 por 100 mil habitantes. Apesar disso, recentes medidas do governo federal buscam flexibilizar a posse e o porte de armas no país.
Entre essas medidas, constam os Decretos nº 10.627/2021; nº 10.628/2021; nº 10.629/2021; e nº 10.630/2021 – publicados em 12 de fevereiro. Na prática, junto a outras consequências, as recentes normativas extinguiram a exigência de credenciamento específico para que psicólogas/os possam avaliar a aptidão para a posse e o porte de arma de fogo.
Diante deste cenário, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e entidades que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) articulam, conjuntamente, uma campanha pela revogação dos decretos. Isso porque, de acordo com as entidades da Psicologia brasileira, a qualidade e a efetividade da Avaliação Psicológica, como critério exigido para obter o direito ao porte, posse e manuseio de arma de fogo no Brasil, dependem diretamente da competência técnica e científica de psicólogas/os credenciadas/os pela Polícia Federal, conforme disposto no artigo 11-A da Lei 10.826/2003. Assim, tal avaliação para atestar aptidão para portar arma de fogo envolve capacitação e expertise técnica da/o profissional de Psicologia que a realiza, configurando fator primordial para se evitar que pessoas que não reúnem as características psíquicas ou cognitivas tenham acesso a armas de fogo.
Nesse sentido, as entidades apontam ainda que avaliar quem pode ou não portar uma arma é de vital importância para controlar o aumento da violência, devendo esta análise ser desempenhada com responsabilidade e seguindo parâmetros éticos, legais e institucionais.
Em posicionamento, o Sistema Conselhos de Psicologia e as entidades do FENPB reforçam que “quando se perde nos decretos a obrigatoriedade do profissional ter que ser credenciado à Polícia Federal, que tem inclusive um papel fiscalizador, traz-se à tona a possibilidade da ocorrência de precedentes graves”.
A campanha lançada pelas entidades visa a fazer enfrentamento aos retrocessos e avançar na efetivação dos direitos já consagrados por legislações nacionais e tratados internacionais, convocando a sociedade a mobilizar as/os parlamentares de seus respectivos estados para que barrem as ameaças contidas nos decretos recém publicados. Por meio da plataforma, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem às/aos parlamentares, bastando apenas selecionar a unidade federativa desejada.
Para mais informações, acesse: site.cfp.org.br/derrubadecretoarmas.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
