O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) se posicionam a respeito das declarações dadas pelo médico Dr. Marco Abud, durante o programa “Encontro”, de Fátima Bernardes, da emissora Rede Globo, veiculado na segunda-feira, 27/05, sobre as competências exclusivas das avaliações psicológicas e seus instrumentos científicos e de uso privativo de profissionais da Psicologia:
1. Desde 1998, no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a nomenclatura “Exame Psicotécnico” não é mais utilizada, sendo substituída por Avaliação Psicológica que é, no contexto do trânsito, um processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos – reconhecidas pela Psicologia, devendo ser realiza por profissional qualificada/o no assunto. A Avaliação Psicológica é uma função privativa da/o psicóloga/o e, como tal, encontra-se definida na Lei N. º 4.119 de 27/08/62.
2. Quanto aos processos que são avaliados pela/o profissional da Psicologia, a Resolução CFP nº 01/2019 estabelece em suas diretrizes as habilidades e construtos psicológicos a serem avaliados, entre outros, a impulsividade, a agressividade e a ansiedade citados na entrevista. Ressaltamos, inclusive, que a personalidade do indivíduo é um dos campos específicos de estudo da ciência psicológica há muito tempo.
3. Gostaríamos de enfatizar também que a Psicologia é uma profissão regulamentada no Brasil desde 1962, tendo, portanto, profissionais formadas/os e registradas/os em seu Conselho Profissional, sendo estes qualificados para falar sobre as competências profissionais.
4. A Psicologia do Trânsito é uma especialidade da Psicologia reconhecida oficialmente pelo CFP, a qual possui também uma entidade científica que tem por finalidade congregar e representar psicólogas/os, pesquisadoras/es, alunas/os de Psicologia e especialistas para promover o desenvolvimento técnico científico do exercício profissional na área de tráfego e circulação humana em todos os modais: terrestre, aéreo e aquaviário. Além dos aspectos relacionados à avaliação dos condutores e candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a ABRAPSIT atua em desenvolvimento científico através de estudos, pesquisas e na busca de soluções em todas as atividades relacionadas à circulação e mobilidade humana, para promover a saúde e prevenção de acidentes no ambiente de tráfego, tendo como missão maior a prevenção da vida e mitigação do sofrimento.
Deste modo, solicitamos que a emissora de televisão conceda um espaço de resposta, para que possamos explicar o que é a Psicologia do Trânsito e quais são as competências e atribuições da/o profissional capacitada/o para desenvolvê-la: a/o psicóloga/o.
Sabendo do alcance da audiência televisiva da Rede Globo, estas declarações, especialmente neste momento do ano, durante o “Maio Amarelo”, em que estão sendo discutidas as questões da prevenção dos acidentes de trânsito, da validade da CNH, do comportamento dos condutores e da saúde no trânsito, repercutem negativamente para esta ciência e profissão, de forma preocupante.
