Os Conselhos Regionais das Profissões Regulamentas, reunidos na Câmara da Saúde do Fórum-RS, vem a publico elucidar o que segue:
A vacinação é uma atribuição do Sistema Único de Saúde, cuja execução é de responsabilidade exclusiva da gestão pública municipal, estadual e federal. Entretanto, os Conselhos Regionais sempre estiveram - e ainda estão - à disposição dos gestores para colaborar no acesso aos profissionais de saúde ativos, cadastrados e registrados em cada entidade. Nossa colaboração objetiva facilitar a organização e acesso na programação do processo de vacinação, além de auxiliar a garantir procedimentos seguros na disponibilização das doses de vacinas destinadas aos profissionais da saúde.
Os Conselhos Regionais defendem o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Estadual de Vacinação, obedecendo as prioridades definidas para os profissionais da saúde.
O estado do Rio Grande do Sul, e em especial o município de Porto Alegre, está entrando em bandeira preta, com o altíssimo nível de transmissão do novo coronavírus, ao qual os profissionais da saúde que ainda não receberam a vacina estarão ainda mais expostos.
Por fim, os Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional (detentores das informações sobre os profissionais ativos em cada profissão) elucidam à sociedade e aos seus profissionais inscritos que não possuem ingerência sobre as decisões de qualquer Prefeitura Municipal referentes aos processos e prioridades de vacinação, cabendo somente aos Conselhos demandar aos gestores municipais a observância dos critérios dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação, oferecendo todo o suporte e auxílio que lhes couber, como os Conselhos sempre fizeram, ao longo da pandemia e desde o início da vacinação.
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2021
Conselho Regional de Administração do RS
Conselho Regional de Biomedicina da 5a. Região
Conselho Regional de Educação Física da 2a. Região
Conselho Regional de Estatística da 4a. Região
Conselho Regional de Farmácia do RS
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do RS
Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS
Conselho Regional de Nutricionistas 2a. Região
Conselho Regional de Odontologia do RS
Conselho Regional de Psicologia do RS
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6a. Região
