O CRPRS, a partir da ética profissional pautada na garantia de direitos humanos e do fortalecimento das políticas públicas, vem manifestar seu repúdio à atuação do sistema público de segurança devido aos inúmeros atos de violência perpetrados contra a população de rua e ao Movimento Organizado da População de Rua no Brasil. Apesar de estarem presentes há décadas, somente há pouco tempo a população em situação de rua passou a ser incluída em políticas públicas que se propõem a atender suas demandas de saúde, moradia, trabalho, renda, convívio familiar e comunitário, deixando de ser atendida apenas por práticas assistencialistas, autoritárias e higienistas.
Por meio da Comissão de Direitos Humanos do CRPRS, temos tomado conhecimento de várias ações inadmissíveis referentes a abordagens feitas a essa população. Os/As profissionais da psicologia têm relatado iniciativas de higienização, nas quais os cidadãos em situação de rua, de modo arbitrário e violento, são forçados a deixar os espaços públicos em que habitam. Além disso, os atos de resistência dessa população ao abuso de força do Estado têm sido interpretados como criminosos.
No Encontro Nacional da População de Rua, em Brasília (DF), ocorrido nos dias 21 e 22 de outubro, foi registrado durante o evento mais um ato de violência. Mais de 400 pessoas do Movimento Nacional da População de Rua se reuniam no Centro Pop do Distrito Federal. De acordo com o relato do Movimento, durante a atividade houve intervenções da polícia militar no local, que foram administradas pelos participantes, mesmo com certa truculência dos policiais. Todavia, na tarde de 21 de outubro, alguns participantes foram abordados em frente ao local do evento. Preocupados com a atuação da polícia, outros representantes do Movimento foram verificar o que ocorria, o que resultou em um confronto entre participantes e polícia militar. No ocorrido, o psicólogo Gabriel Amado, apoiador do Movimento, que filmava a atuação policial, foi agredido e preso. Quando já estava no chão, foi atingido no queixo com uma “tonfa” e levado para a 1ª Delegacia de Polícia de Brasília (DF).
As imagens do ocorrido demonstram a violência utilizada na abordagem policial que permaneceu após a prisão do psicólogo. Esse fato é apenas uma das situações que ocorrem cotidianamente com a população de rua e que têm se agravado devido à criminalização dos movimentos sociais.
Diante de tais situações, o CRPRS repudia o abuso e a violência do Estado, que tem violado direitos humanos e civis básicos como o direito à cidade. O CRPRS afirma a importância da democracia e do exercício da cidadania para a possibilidade de construção de uma sociedade que comporte as diferenças nos modos de viver e que garanta os direitos preconizados na Constituição Federal.
Só será possível uma política pública para as pessoas em situação de rua se reconhecermos a intersetorialidade das ações necessárias para o cuidado singular desses cidadãos. A política de segurança pública está conectada a essa trama de ações e sua atuação pode ter ou não efeitos devastadores. O CRPRS tem apoiado os movimentos de desmilitarização da polícia como possibilidade de uma segurança pública cidadã e propõe que o cuidado ordene as práticas nas políticas públicas em nosso país, convocando a um olhar que se comprometa com a construção de outros modos de vida no espaço público, que é de todos nós.
