A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia, composta pelos vinte e quatro Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Psicologia, em consonância com Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e diversos Conselhos Profissionais da área da Saúde, manifesta o seu REPÚDIO à Portaria nº 2.117 de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de 40% da carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD para cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior.
No presente contexto da mercantilização da educação, da precarização das relações de trabalho e docência, reafirmamos que a formação em Psicologia, enquanto ciência e profissão, se faz com presença. A Psicologia se edifica nas relações humanas, na intersubjetividade e no encontro com o outro. Exige vivência acadêmica na sala de aula e fora dela, nas comunidades, nos espaços de atuação profissional, implicando reflexão, confronto de ideias e o desenvolvimento de uma postura ética e de respeito à diversidade. Os processos de ensino-aprendizagem pressupõem uma formação que se realiza na troca de experiências, implicando convivência e diálogo, além de práticas colaborativas fundamentalmente presenciais.
Dessa maneira, o Sistema Conselhos de Psicologia se manifesta contrário ao aumento da carga horária de ensino a distância, pois entendemos que essa é uma modalidade restritiva, que prejudica a construção da identidade profissional frente à complexidade do saber psicológico e da diversidade de suas práticas.
Por diversas vezes, em congressos, publicações oficiais e audiências, o CFP e os CRPs manifestaram suas posições sobre a formação EaD, como em audiência pública sobre as DCNs da Psicologia, realizada pelo CNE em 07 de novembro de 2019. Inclusive no 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), a categoria de psicólogas e psicólogos aprovou moção de repúdio a qualquer perspectiva de formação profissional de Psicologia na modalidade ensino a distância (EAD). O tema também foi debatido no 1º Encontro de Formação Profissional da Área da Saúde, que ocorreu em setembro de 2019, na sede do CFP.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
