O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul se posiciona publicamente contrário à decisão da Secretaria Estadual de Educação ocorrida no dia 21 de novembro de 2017, que solicita o cadastramento de professores e professoras voluntários e aposentados para atuação em sala de aula em escolas públicas do Rio Grande do Sul. Segundo o Governo Estadual, tal decisão se justifica pela falta de professores e está embasada na lei de Serviço Voluntário (Lei Federal 9608/1998 e Lei Estadual 11.732/2002). Há a preocupação de que tal proposta promova um distanciamento entre gestão e professores estaduais que estão em conformidade com o exercício de sua profissão, além de ir contra as formas usualmente praticadas para a contratação de profissional no serviço público, desconsiderando os professores que aguardam a contratação via concurso.
Acredita-se que esta proposta desvaloriza a classe dos professores, podendo gerar um enfraquecimento na luta que a categoria vem travando para valorizar o seu trabalho e convidar a população a voltar o olhar para o Sistema de Educação Estadual. Nesse sentido, é preciso promover estratégias de diálogo para permitir a restauração do ano letivo, mas não com o objetivo de apenas cumprir conteúdos já dispostos nos documentos curriculares, e sim de promover a aprendizagem. De fato existem questões pedagógicas e de aprendizagem a serem analisadas, mas se faz relevante compreender a situação dos professores, bem como pensar sobre a qualidade da Educação que é ofertada às famílias que confiam seus filhos à escola pública. O risco de desqualificação e desvalorização do corpo docente e suas consequências na qualidade do processo de ensino e de aprendizagem estão presentes nesta proposta, aumentando o desgaste já existente nesta rede de ensino.
Compreendendo a Psicologia como ciência e profissão que está inserida nas políticas públicas e, de modo específico, também na área educacional, visando à universalização do acesso aos direitos e voltada à promoção da autonomia dos sujeitos, quaisquer sejam as realidades vivenciadas, é nosso papel apontar a fragilidade desta situação. Assim, o CRPRS se posiciona em prol do aprimoramento do Sistema Estadual de Educação e pela valorização dos professores que integram o quadro efetivo de trabalhadores, bem como para que se cumpra o estabelecido por lei no que se refere à contratação de professores temporários. Na medida em que propostas como esta causam impacto na população (alunos, famílias, professores, gestores e comunidade), acredita-se que devam ser construídas em um processo democrático, transparente e responsável, com amplo debate junto aos envolvidos no processo, priorizando a participação popular. Usar de argumento de medida em caráter de extrema urgência, aviltando a Soberania Popular, contrariando o Artigo 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, pela ausência de diálogo, sem participação da sociedade e de forma arbitrária, trará mais prejuízos do que benefícios à Educação do nosso Estado.
