Diante da sentença que anulou a Resolução do CFP nº 12/2011, o CRPRS assume seu compromisso de orientar a categoria e divulga Nota Técnica sobre a atuação do/a psicólogo/a no âmbito do Sistema Prisional. O documento foi produzido em conjunto com outros Conselhos Regionais de Psicologia.
A sentença que suspendeu a Resolução 012 foi proferida em 10/04 pela Justiça da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região (CRPRS). Os regionais consideram preocupante e precipitada a decisão e aguardam recurso.
