Na manhã desta terça-feira, 27/10, a psicóloga Taís Fim Alberti (CRP 07/23.602), colaboradora do Núcleo de Educação da Subsede Centro-Oeste do CRPRS, junto com a assistente social Thaesa Bacellar, do Conselho Regional de Serviço Social do RS - CRESS, reuniu-se com a Comissão de Educação, Cultura e Lazer da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria com o objetivo de dialogar sobre a regulamentação da Lei 13.935/2019.
A Lei 13.935/2019, promulgada em 2019, garante a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica do país. O prazo para a regulamentação da lei federal é até dezembro de 2020 e, com isso, a psicóloga Taís entregou à Comissão um ofício e minuta de orientação. “A Comissão mostrou-se inteirada sobre a forma de atuação dos/as psicólogos/as e assistentes sociais na educação, sendo que estes profissionais vão compor as equipes escolares, contribuindo de forma abrangente com o processo educativo. Desta forma, percebe-se que estão engajados com o tema e abertos ao diálogo, salientando, inclusive, a importância de o CRP e o CRESS auxiliarem na construção de um projeto-sugestão para a inserção da Lei.”, afirma a psicóloga.
As representantes do CRPRS e CRESS foram recepcionadas pelas/os vereadoras/es Celita da Silva (presidente da Comissão), Luci Duartes (vice-presidente), João Chaves, Coronel Vargas, Jorge Trindade, Leopoldo Ochulaki e Manoel Badke.
As/Os vereadoras/es entendem que a discussão sobre a regulamentação da Lei Federal necessita, ainda, ser ampliada e apresentada aos candidatos ao pleito municipal, a fim de garantir a continuidade da pauta, independente do resultado das eleições.
Para o Núcleo de Educação da Subsede Centro-Oeste, esse primeiro diálogo com o legislativo de Santa Maria foi bastante construtivo, abrindo possibilidades para uma importante articulação que beneficiará não só a educação, mas a sociedade como um todo.
O trabalho do Núcleo no município e na região terá outras ações com a mesma finalidade do encontro ocorrido hoje, na Câmara de Vereadores, sendo que o Núcleo já tem outras conversas agendadas com autoridades locais.
