O Núcleo de Educação do CRPRS produziu nota sobre o Projeto de Lei nº 31/2010, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a regulamentação da profissão de psicopedagogo como uma formação e graduação de nível superior, deixando de ser uma especialização como é atualmente.

Para o Núcleo, a regulamentação da profissão de psicopedagogo tem como foco o “aluno e seus problemas de aprendizagem” e a atual e consequente “epidemia do fracasso escolar”, o que na opinião do CRPRS é um equívoco.

A necessidade da criação de uma profissão cuja ação prática centra-se em uma especificidade ou especialidade já amplamente possibilitada por cursos de pós-graduação é questionada pelo Núcleo de Educação do CRPRS. Além disso, a criação de uma profissão de dimensão tecnicista mostra-se contrária aos conceitos que têm norteado as políticas educacionais e, por conseguinte, a educação: a inclusão pautada pelo princípio da alteridade. 

Para o CRPRS, reconhecer os diversos sujeitos da educação como únicos e singulares não implica em direcionar a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso escolar apenas nas suas (im)possibilidades de aprendizagem, mas, justamente ao contrário, demanda que se pense o ensino, a escola e a sociedade como propositores de alternativas de viabilização desta aprendizagem.

Clique aqui e confira na íntegra a Nota sobre o Projeto de Lei que propõe a regulamentação da atividade de Psicopedagogia - PL 31/2010.