Na última sexta-feira, 14/05, representantes do Núcleo de Educação da Subsede Centro-Oeste do CRPRS e do Conselho Regional de Serviço Social do RS reuniram-se com o vereador Danclar Jesus Rossato, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, para falar sobre o seu Projeto de Lei (PL) nº 9233/2021, que dispõe sobre a inserção de psicólogas e assistentes sociais nas escolas públicas municipais de educação básica.
Segundo Rossato, o intuito é regulamentar a, já vigente, Lei Federal nº 13.935/2019, que garante a prestação desses serviços nas redes públicas de educação básica.
Para as colaboradoras do CRPRS presentes na reunião, Silvana Maia Borges e Taís Fim Alberti, e a representante do CRESS/RS, na ocasião, Graciele de Matos, a discussão sobre o andamento do projeto na Câmara abriu espaço para que as entidades pudessem salientar a importância da atuação das/os psicólogas/os e assistentes sociais na educação, diferenciando o fazer dessas/es profissionais, no ambiente escolar, das atividades realizadas em outras áreas, como na saúde, por exemplo.
De acordo os trâmites legais, o PL deve passar por análises e consequentes ajustes e aprovações até que seja votado em plenário. Clique aqui para conferir o Projeto de Lei nº 9233/2021.
