O monitoramento eletrônico representa uma liberdade vigiada, uma pena alternativa à prisão ou uma forma de aprisionamento em regime semiaberto? Como o Sistema Prisional está organizado para o trabalho técnico desenvolvido com as pessoas monitoradas? Qual o papel da Psicologia no acompanhamento do monitoramento eletrônico? Essas foram algumas questões debatidas na reunião ampliada promovida e organizada pelo Núcleo do Sistema Prisional do CRPRS na quarta-feira, 17/11, sobre monitoramento eletrônico. A atividade foi realizada no formato híbrido, reunindo participantes na sede do Conselho, em Porto Alegre, e cerca de 30 profissionais trabalhadoras/es do Sistema Prisional compartilhando suas experiências por vídeochamada.
O objetivo do encontro foi dialogar sobre o trabalho técnico no monitoramento eletrônico no Sistema Prisional, para posteriormente produzir orientações sobre essa questão.
A conselheira vice-presidenta do CRPRS, Maynar Vorga, coordenadora do Núcleo do Sistema Prisional, conduziu a reunião juntamente com o conselheiro Pedro Pacheco. Também estavam na sede do CRPRS, a assessora de Comissões, Ana Carolina Silveira, o diretor do Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Cristian Colovini, além de estudante de Psicologia do DTP e trabalhadoras da área Jurídica e do Serviço Social do Departamento.
Durante a reunião, Maynar destacou que o monitoramento ainda é uma alternativa que aprisiona. “Teria um grande desconforto em chamar o monitoramento eletrônico de 'liberdade’, pois a lógica é punitivista, está inserida no sistema penal. Por ser uma forma de execução e cumprimento de pena, o trabalho técnico no monitoramento eletrônico é fundamental e destaco a falta de profissionais da Psicologia nessas equipes”, avaliou Maynar.
No Rio Grande do Sul, há atualmente 6.000 pessoas monitoradas de um universo de 42 mil pessoas presas. “Temos diferentes estruturas em cada região do estado e isso impacta na qualidade do trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas que atuam no acompanhamento dos presos que são monitorados eletronicamente. É, sem dúvida, uma medida mais benéfica do que a prisão, porém ainda precisamos ampliar as possibilidades dessa liberdade”, explicou o diretor do DTP, Cristian Colovini.
“Não resta dúvida de que é uma forma de aprisionamento menos danosa. Porém, não podemos considerar isso como algo benéfico. Ainda tratamos da questão criminal por uma perspectiva penal, seguindo uma lógica punitivista e de controle em detrimento de um tratamento penal, que valorize e trabalhe em conjunto com as políticas públicas de Saúde e Assistência Social”, reforçou o conselheiro Pedro Pacheco.
A ideia do Departamento de Tratamento Penal da Susepe é construir normativas que auxiliem as/os profissionais que trabalham com o monitoramento eletrônico. O CRPRS apoia a inserção de psicólogas/os concursadas/os nas equipes que atendem as pessoas monitoradas.
Assista à reunião na íntegra:
