Na sexta-feira, 06/02, o Núcleo de Trabalho do Sistema Prisional promoveu reunião na sede do CRPRS em Porto Alegre para discutir sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 513 de 2013, que tem por objetivo alterar a LEP – Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984).
No encontro, conselheiros/as, colaboradores/as, funcionários da Área Técnica e psicólogas/os das áreas Prisional, Saúde e Políticas Públicas, analisaram as propostas de alteração do PLS encaminhadas pelos Núcleos do Sistema Prisional do CRPRS, que discutiram o tema em reuniões realizadas no último semestre de 2014 na sede e subsedes do CRPRS.
Para o Núcleo do Sistema Prisional, o trabalho realizado é de extrema importância já que a Lei de Execuções Penais é a que subsidia as práticas nas prisões. É por meio desta Lei que a garantia de direitos pode ser concretizada, permitindo o acesso do sujeito preso à saúde, ao trabalho, à educação e à cidadania. “A Psicologia tem um papel fundamental neste trabalho. É este o momento de manifestar o nosso dever com a população encarcerada. Percebemos que o PLS 513/2013 traz propostas progressivas que vêm ao encontro de leis, como a da Reforma Psiquiátrica, e aos princípios do SUS, alterações que almejamos há muito tempo, desde 1984 quando a LEP foi construída”, explicou a conselheira Luciene Engel, integrante do Núcleo do Sistema Prisional da sede do CRPRS e coordenadora deste trabalho.
Como sugestão ao PLS, o CRPRS incluiu propostas que ressaltam o papel da Psicologia no trabalho com a saúde, com o desenvolvimento e com a autonomia, enfatizando o olhar para as singularidades dos sujeitos e investindo na desconstrução do estereótipo biopsicogenético que acaba por produzir discriminação e exclusão social. Também, foram apontadas outras questões como o trabalho, sugerindo que este seja um vetor de inserção social e condição de dignidade humana para o sujeito preso.
“As propostas do CRPRS visam, sobretudo, à construção de um olhar que permita ver o sujeito além do crime cometido e que as práticas de cuidado sejam priorizadas para esta população”, afirmou Luciane. As sugestões serão, agora, encaminhadas ao Conselho Federal de Psicologia e, posteriormente, apresentadas ao Senado Federal.
