O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, em parceria com Associação dos Profissionais Penitenciários de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Apropens), promoveu reunião ampliada dos Núcleos do Sistema Prisional aberta a todos os servidores técnicos superiores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) na quarta-feira, 15/03. A reunião debateu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 245/2016 que compõe o Pacote do Governo Estadual.
Psicólogas/os, assistentes sociais, advogados, nutricionistas e odontólogos que compõem o quadro dos técnicos superiores penitenciários da SUSEPE também participaram da discussão. Se o PLC nº 245/2016 for aprovado, os cargos de agente penitenciário, agente penitenciário administrativo e técnico superior penitenciário serão extintos, bem como todo o plano de cargos e salários dos servidores penitenciários no Rio Grande do Sul, unificando o quadro funcional para o cargo de guarda prisional. Essa mudança afetará ativos e inativos e a sociedade em geral, uma vez que as conquistas trabalhistas dos servidores penitenciários serão perdidas, abrindo brechas para o sucateamento do serviço e dando margem para a terceirização.
A reunião foi realizada em três espaços conectados por teleconferência: Porto Alegre, Santa Maria e Passo Fundo. Na sede em Porto Alegre, a atividade contou com a participação da conselheira Fernanda Facchin Fioravanzo, coordenadora do Núcleo do Sistema Prisional do CRPRS; do conselheiro Bruno Graebin de Farias; e da presidenta da Apropens, Luciane Engel. Na Subsede Centro-Oeste, em Santa Maria, a conselheira Patrícia de Moraes Silva, o coordenador do Núcleo do Sistema Prisional da Região Gabriel Marcelo Moresco, o colaborador e representante da Apropens Gustavo Pedro Polese receberam os técnicos da região.
Em Passo Fundo, a atividade foi realizada na Faculdade IMED e teve a participação da colaboradora e coordenadora do CRPRS da Região, Rejane Lazzarotto, e a colaboradora e representante da APROPENS Paula Carvalho Gonçalves.
Articulação contra o PLC nº 245/2016
O Núcleo do Sistema Prisional, espaço de debate sobre o sistema prisional existente há 14 anos no CRPRS, está desde dezembro se articulando com relação a essa pauta.
Em 10/02 a conselheira do CRPRS Fernanda Facchin Fioravanzo participou de reunião na Apropens. Na ocasião, os rumos da categoria dos técnicos superiores penitenciários, composta por profissionais das áreas do Direito, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Odontologia, Serviço Social e Psicologia, foram debatidos caso o PLC nº 245/2016 seja aprovado em votação do Pacote do Governo Estadual que deverá ser retomada em 20/03 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
De lá para cá, foi construída uma agenda para debater a da pauta. Em 20/02, os Conselhos de Categoria que compõem o quadro técnico dos servidores penitenciários – Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Nutrição, Conselho Regional de Odontologia e Conselho Regional de Serviço Social – juntamente com Apropens, foram convidados para uma reunião na sede do CRPRS.
Nesta semana, em 07/03, o CRPRS, juntamente com a Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Apropens), participou de reunião com a bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Estado para tratar da tramitação do Projeto. Antes disso, em 21/02, representantes da Apropens e do CRPRS estiveram reunidos com a bancada do PT.
Em dezembro, o CRPRS divulgou nota manifestando sua preocupação com relação ao Projeto. A Apropens também explicitou a conjuntura estadual em Nota Pública em que manifesta posicionamento pela destituição da proposta da PLC 245.
