Na quinta-feira, 02/02, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram os trabalhos, em Brasília, com a abertura da Sessão Legislativa de 2023. O Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas, tem como função legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, além de outros atos normativos com força de lei.
Com o reinício das atividades após o recesso legislativo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) dá prosseguimento à sua agenda de incidência junto aos/aos parlamentares quanto aos projetos de interesse da Psicologia.
Para 2023, o CFP tem como prioridade a incidência pela aprovação das pautas de valorização das/os trabalhadoras/es da Psicologia – especialmente o PL 1.214/2020, que estabelece o piso da categoria; e o PL 1.214/2019, sobre a jornada de 30 horas semanais.
“O Conselho Federal de Psicologia vai se esforçar em matérias de grande impacto para a categoria, como o avanço dos projetos de lei das 30 Horas e do Piso Salarial, já em tramitação na Câmara dos Deputados”, pontua o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
As ações do CFP junto ao Congresso Nacional contam com um setor dedicado exclusivamente à matéria, a Assessoria Parlamentar (Aspar). O trabalho tem como foco a incidência estratégica para acompanhar as atividades parlamentares, monitorar projetos de lei e participar da articulação junto ao Legislativo em temas de interesse da categoria e do conjunto da sociedade.
A Assessoria Parlamentar do CFP também atua na análise e articulação das demandas de congressistas junto ao Conselho Federal e colabora na redação, produção, tomada de decisão para que as pautas de interesse da Psicologia sejam mantidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Proposições legislativas
Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicólogo, determina diretrizes para auxiliares em Psicologia e regulamentação de práticas complementares).
Também são prioridade os projetos de lei que versam sobre educação (políticas públicas, Psicologia Escolar e Educacional, Ensino a Distância, Fundeb); saúde (saúde suplementar e psicologia hospitalar); Avaliação Psicológica (porte de armas, exame criminológico e concursos públicos); e Direitos Humanos (criança e adolescente, políticas para mulheres, população LGBTQIAPN+, povos indígenas e população negra).
Pedro Paulo Bicalho salienta que a agenda de incidência do CFP não se resume unicamente à articulação parlamentar com deputadas/os e senadoras/es, sendo essencial a mobilização das psicólogas e psicólogos, federações e sindicatos da categoria para a aprovação de projetos de interesse da Psicologia brasileira.
“Para dar peso às reivindicações e obtermos sucesso nas demandas legislativas, a tarefa não depende só do Conselho Federal de Psicologia, mas também do engajamento das entidades representativas e de toda a categoria na pressão às/aos parlamentares representantes de seus estados no Congresso Nacional”, aponta.
No site do CFP, a/o psicóloga/o tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pela Assessoria Parlamentar e pode acompanhar a tramitação. Acesse: Projetos de Lei e outras Proposições
