A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos reforça posicionamento do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) condenando as medidas de internação compulsória e o financiamento a comunidades terapêuticas, anunciadas no plano Brasil contra o crack pelo Governo Federal.
No documento divulgado nesta quinta-feira, 08/12, Domingos Sávio Dresch da Silveira, ouvidor nacional de direitos humanos, solicita a instauração de procedimento para apuração de violação coletiva de direitos humanos (artigo 5º, § 1º, do Decreto nº 7256/10); determina a expedição de ofícios ao Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Doutor Roberto Tykanori Kinoshita e ao Procurador Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
O Departamento considera o resultado do “Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas”, realizada pelo Conselho Federal de Psicologia que inspecionou 68 comunidades terapêuticas que constatou, de forma reiterada, a prática da internação compulsória e ausência de profissionais de saúde em caráter permanente, além de práticas “terapêuticas” que produzem intenso sofrimento físico e mental, configurando, ao menos em tese, situação análoga à tortura e de práticas que caracterizam, em tese, cárcere privado.
O CRPRS acredita na ampliação da rede de cuidados com a implementação dos equipamentos preconizados em lei e a fiscalização do uso de verbas públicas em projetos criados pelas equipes que atuam no atendimento direto aos cidadãos, como as estruturas já existentes no Sistema Único de Saúde brasileiro, balizados pela exitosa estratégia de redução de danos, através dos CAPS (Centro de Atenção Psicosocial), consultórios de rua, aumento do número de leitos hospitalares, além do fortalecimento da atenção básica.
