O projeto de lei 1.015/2015, que estabelece um piso salarial de R$ 3.600 para a categoria das/os psicólogos em regime de CLT em todo o país, deverá entrar na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre do ano. A informação é do presidente da comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS) em reunião com conselheiros do CRPRS.
O projeto, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), é baseado no artigo 7º da Constituição que garante piso salarial a todas as categorias proporcional à extensão e à complexidade do trabalho que desempenha. Segundo o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (21ª Região), Eduardo Muniz Moita, que coordena a tramitação do projeto, as chances de aprovação são “reais e concretas”.
“Estamos construindo essa solução há cerca de um ano, garantindo em primeiro lugar que a medida não tem efeito sobre as finanças públicas na medida em que trata apenas de trabalhadores da iniciativa privada”, explica Moita. Segundo ele, se aprovada a lei poderia beneficiar imediatamente cerca de 100 mil profissionais com vínculo empregatício em clínicas e hospitais.
Para facilitar a tramitação, o relator do projeto na Comissão, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), propôs uma emenda que explicite que o piso salarial da categoria não é extensivo a servidores públicos.
Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto vai diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça e, dali, para o Senado. Como o projeto tem caráter terminativo, de acordo com o artigo 24 do Regimento Interno da Câmara, não há necessidade de passar pelo plenário. O projeto já foi aprovado em 2015 pela Comissão da Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
