O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nesta quarta-feira (03/04), de audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal para discutir o Projeto de Lei da Câmara PLC 3512/2008, que propõe a regulamentação do exercício da Psicopedagogia . Na ocasião, o representante do CFP na mesa, o conselheiro Celso Tondin, apresentou um parecer conjunto do CFP, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) com argumentos contrários à aprovação do PL.
“A psicopedagogia não é um campo científico próprio, mas sim uma área de interface que pode ser exercida por psicólogas (os), fonoaudiólogas (os) e pedagogas (os), que tem em sua formação básica elementos para tal. Há profissionais qualificados que já atuam na área, portanto não há justificativa de ordem pública ou legal para a criação de outra profissão”, afirmou Tondin. Segundo ele, o processo ensino-aprendizagem é multideterminado e não pode se dar com a atuação de uma única profissão como pretendido pela PL em questão.
Entre os itens equivocados apontados no parecer, foi citado pelo conselheiro o fato do PLC “esvaziar a função do docente, criando mais uma atividade para remendar um ensino desqualificado e tornando-a como simples saber técnico”. Para a diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), Alayde Digiovanni, também presente na mesa, o PL simplifica o processo de aprendizagem ao focar somente no indivíduo. “Isso culpabiliza o aluno em relação ao fracasso escolar, e o fracasso é produzido por uma série de questões sociais”, acredita.
Além disso, Celso Tondin lembrou a existência da Resolução CFP n° 13/2007, que estabelece a Psicopedagogia como uma especialização da Psicologia, além de ter criticado o artigo 5º do PL, que estabelece a obrigatoriedade de inscrição do profissional junto ao órgão competente, sem haver, no entanto, a existência de outro projeto de lei para criação de um conselho profissional.
Ao final da audiência, o relator do projeto na CE, Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), propôs uma consulta aos ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho cobrando uma posição dos órgãos sobre o tema.
Participantes
Também presentes na mesa estavam a vice-presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Quiroga, a presidente nacional da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Quézia Bombonatto , e o presidente da comissão, o senador Cyro Miranda (PSB/GO).
Fonte: www.cfp.org.br
