O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei ( PLS 268/2002) que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico, pode ser votado em reunião deliberativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta quarta-feira (19/12), às 9h, com relatoria da senadora Lucia Vânia (PMDB-GO). O PL foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado na última quarta-feira (12) sem consenso das profissões de saúde.
Os presidentes dos vinte Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) reunidos na Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras (APAF) no último sábado (15),em Brasilia, assinaram um oficio circular – a ser enviado aos senadores - apoiando iniciativa do CFP de solicitar a realização de audiência pública na CAS para esclarecer os pontos nunca consensuados no PL.
Para o Sistema Conselhos, o projeto, se for aprovado na forma como se encontra, pode fixar reserva de mercado aos médicos, além de restringir as atividades dos outros profissionais da área da saúde. Isso fere a autonomia das pessoas de buscarem diretamente o atendimento com os profissionais da saúde, pois terão que antes receber diagnóstico e prescrição terapêutica do médico para daí serem atendidas pelas outras 13 profissões, explicou o presidente do CFP, Humberto Verona. O texto atual do PL impede o exercício das competências das demais profissões da saúde a pretexto de regulamentar o exercício da Medicina.
O Ato Médico retrocede ainda em relação às diretrizes e princípios estabelecidos na Constituição de 1988 para o Sistema Único de Saúde (SUS), compromete o modelo de saúde baseado no atendimento universal, igualitário e integral, por equipes multiprofissionais, já em curso nos serviços públicos de saúde.
Na semana passada, durante a votação na CE, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi impedido de ler carta contrária à aprovação do PL escrita aos parlamentares por Aloysio Campos da Paz, cirurgião-chefe da rede de hospitais Sarah Kubitschek. Também a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs a composição de uma mesa de discussões para buscar um consenso sobre o tema, mas a proposta não foi nem mesmo apreciada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a reunião. Como justificativa, ela lembrou que o texto não era terminativo e voltaria a ser debatido na CAS e no Plenário.
“O PL do Ato médico foi aprovado pela Comissão de Educação de forma atropelada, pois as propostas de diálogo não foram consideradas e nem mesmo o parecer do relator, o senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PB), foi lido. Votaram de forma antidemocrática, sem preocupação com a saúde e com a população brasileira”, afirmou o conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Celso Tondin, ao final da audiência pública.
Mobilize-se!
Psicólogas (os),
Enviem mensagens aos senadores que compõem a CAS – próxima comissão onde o PL será votado - pela não-aprovação do PL do Ato Médico:
Jayme Campos (DEM-MT) – jayme.campos@senador.gov.br
Casildo Maldaner (PMDB-SC) – https://twitter.com/casildomaldaner – casildomaldaner@senador.gov.br
Angela Portela (PT-RR) – angela.portela@senadora.gov.br
Humberto Costa (PT-PE) – https://twitter.com/senadorhumberto – humberto.costa@senador.gov.br
Wellington Dias (PT-PI) – https://twitter.com/ascomwdias – wellington.dias@senador.gov.br
João Durval (PDT-BA) – joaodurval@senador.gov.br
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – https://twitter.com/RollembergPSB – rollemberg@senador.gov.br
Vanessa Grazziotin (PC DO B-AM) – https://twitter.com/vanessasenadora – vanessa.grazziotin@senadora.gov.br
Waldemir Moka (PMDB-MS) – https://twitter.com/Senador_Moka – waldemir.moka@senador.gov.br
Paulo Davim (PV-RN) – https://twitter.com/paulodavim – paulodavim@senador.gov.br
Romero Jucá (PMDB-RR) – http://twitter.com/senromerojuca – romero.juca@senador.gov.br
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – http://twitter.com/RicardoFerraco – ricardoferraco@senador.gov.br
Ana Amélia (PP-RS) – http://twitter.com/anaamelialemos – ana.amelia@senadora.gov.br
João Alberto Souza (PMDB-MA) – joao.alberto@senador.gov.br
Cícero Lucena (PSDB-PB) – https://twitter.com/cicerolucena – cicero.lucena@senador.gov.br
Lúcia Vânia (PSDB-GO) – https://twitter.com/Lucia_Vania – lucia.vania@senadora.gov.br
Cyro Miranda (PSDB-GO) – http://twitter.com/CyroMirandaSen – cyro.miranda@senador.gov.br
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) – https://twitter.com/senmozarildo – mozarildo@senador.gov.br
João Vicente Claudino (PTB-PI) – https://twitter.com/SenJVClaudino – j.v.claudino@senador.gov.br
João Costa (PPL-TO) – https://twitter.com/SenJoaoCosta – joaocosta@senador.gov.br
Fonte: www.cfp.org.br
