O CRPRS, através de sua Comissão de Políticas Públicas, vem acompanhando desde o final de abril de 2007 as discussões geradas em torno do atendimento da emergência em Saúde Mental do PACS. Neste documento, a entidade apresenta seu posicionamento em relação à situação do fechamento do Serviço e da interrupção do atendimento de emergência em Saúde Mental.
Considerando:
• Ser este o único serviço de emergência em Saúde Mental disponibilizado pelo SUS no município de Porto Alegre;
• O reconhecimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre da importância da manutenção do atendimento de emergência em Saúde Mental no PACS, explicitada pela afirmação de seu Secretário, Dr. Pedro Gus, publicado em jornal de grande circulação do Estado, em 30 de maio de 2007, de que “O PACS não pode parar” pois, “Possui hoje a única emergência Psiquiátrica da capital, recebendo pacientes que, de outra forma, não teriam acesso a qualquer atendimento”;
• A decisão do CREMERS de “interdição ética” do trabalho dos médicos lotados naquele serviço em função de “falta de condições para o trabalho médico”;
• A falta de diálogo do gestor municipal com o controle social, a partir do Conselho Municipal de Saúde, do qual o CRPRS é integrante, na busca de alternativas de superação deste impasse sem prejuízo do atendimento à população;
• A avaliação por parte da fiscalização do CRPRS de que a atual estrutura física do Serviço de Emergência em Saúde Mental do PACS, apesar de demandar melhorias, não inviabiliza o atendimento por parte da Psicologia, desde que esteja garantida a intervenção em equipe multiprofissional, como vinha ocorrendo anteriormente à interdição do trabalho da categoria médica;
• O reconhecimento, por parte dos Psicólogos inseridos no Serviço, da necessidade de garantir acesso da população ao único serviço de emergência em Saúde Mental no município.
A partir do exposto, o CRPRS se posiciona contrariamente ao fechamento do Serviço de Emergência em Saúde Mental do PACS e solicita a garantia da oferta do referido atendimento à população de Porto Alegre.
Neuza Maria de Fátima Guareschi
Conselheira Presidente Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul
