29/11/2017

Os últimos dados disponíveis no Boletim Epidemiológico sobre HIV/Aids no RS, divulgados em abril deste ano, indicam uma redução progressiva na taxa de detecção de Aids no Estado: de 43,1 casos para cada grupo de 100 mil habitantes em 2012, a identificação baixou para 34,7 em 2015. Mesmo assim, o índice representa quase o dobro da média brasileira de 19,1 casos para cada 100 mil habitantes.

Em Porto Alegre e na região metropolitana, o quadro é ainda mais grave: a região que concentra as populações da Capital e do Vale do Gravataí teve 74 notificações para cada 100 mil habitantes em 2015 – índice muito superior a qualquer outra cidade brasileira. É mais do que o dobro da média estadual. É quase quatro vezes superior ao índice de detecção do país.

A Psicologia, no contexto do HIV/Aids, foi pioneira no trabalho de aconselhamento a populações vulnerabilizadas e, por isso, sensíveis à epidemia. Não somente através do aconselhamento individual e coletivo, mas também na elaboração e publicação de normas técnicas, guias e resoluções que constituem um conjunto de documentos capaz de orientar políticas públicas para o enfrentamento da epidemia e redução do estigma associado à soropositividade.

Entre esses documentos podemos citar o Código de Ética, que orienta as/os psicólogas/os a basearem seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, o Código ressalva que as psicólogas/os deverão contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Também é possível mencionar o documento “Referências técnicas para a prática da/o psicóloga/o nos programas de DST e Aids”, de 2008, que orienta ética e profissionalmente as/os psicólogas/os envolvidas/os nas políticas públicas de saúde, e a “Nota Técnica em relação à testagem rápida para o diagnóstico de HIV”, de 2013, que reforçou o compromisso da categoria com o aconselhamento, mesmo que de forma breve.

Há inúmeras evidências apontando que o aconselhamento é uma tecnologia de prevenção que requer número menor de usuários e relativamente menos tempo para a constatação de benefícios do ponto de vista da saúde coletiva.[1] Tais benefícios incluem aconselhamento para facilitar o acesso à informação [2] e testagem, promoção do sexo mais seguro [3] e redução de danos [4], adesão à terapia antirretroviral [5] e a profilaxia pré- exposição sexual [6], dentre outros.

Causa perplexidade, portanto, diante de um cenário ainda bastante adverso em relação ao HIV/Aids no Rio Grande do Sul, que serviços e ONGs fundamentais no enfrentamento à epidemia e que foram matrizes das estratégias de aconselhamento, venham sendo paulatinamente desativadas no âmbito das políticas públicas do Estado e da Capital.

O fechamento do Centro de Testagem e Aconselhamento para HIV (CTA) da prefeitura de Porto Alegre, normatizado pelo Ministério da Saúde, é um retrocesso a contrariar as evidências apresentadas e à experiência acumulada no campo das políticas de saúde. Também a interdição e consequente despejo do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (Gapa) em agosto, uma das ONGs pioneiras no acolhimento e educação por pares de populações afetadas pela epidemia de HIV/Aids, revela essa estratégia de desmonte dos grupos sociais que ajudaram a potencializar a resposta brasileira à epidemia.

O cerceamento ao debate público sobre sexualidade promovido por segmentos sociais conservadores, especialmente em relação à diversidade sexual e de gênero, também causa enorme preocupação, por impedir que se discutam práticas sexuais mais seguras e o reconhecimento das necessidades especificas e a garantia de direitos – com a consequente redução de danos no contexto das infecções sexualmente transmissíveis – de homens gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, imigrantes, pessoas trans e travestis e usuários de drogas.

O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul vem, por meio desta nota, alertar a sociedade para a perda da experiência acumulada e o prejuízo que constitui o desmantelamento das políticas e dos grupos que têm como foco os comportamentos, as identidades e as expressões da sexualidade, como temos assistido com preocupação nos últimos meses.

Neste Dia Mundial de Luta contra a Aids, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul reforça o papel de educação em saúde do aconselhamento – seja no acesso à testagem ou tratamento precoce, seja na redução de danos – e reforça que a prática, comprovadamente eficaz no combate à epidemia, deve ser mantida como uma das principais estratégias de enfrentamento ao HIV, não apenas nas políticas públicas de saúde e assistência mas também na prática psicológica das organizações, das escolas e dos consultórios privados.