Representantes de várias organizações da sociedade civil denunciaram, na Câmara dos Deputados, o racismo contra crianças negras, quilombolas, indígenas e de terreiro durante audiência pública realizada na quinta-feira, 29/06, em Brasília. A conselheira presidente do CRPRS, Míriam Cristiane Alves, que também integra a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (RENAFRO), foi uma das convidadas da audiência, proposição da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Para a presidente do CRPRS, é compreender as culturas infantis de terreiro e sua complexidade civilizacional para a construção de políticas públicas. “Para nós, de tradições de matriz africana, criança é ação, é protagonismo, é brincadeira, é movimento futuro no presente. No terreiro, a criança pode se expressar em qualquer corpo-sujeito: adulto, infantil, entidade ou definido, memória presente ou passada. 'Criançar' nos constitui, independentemente do que tenha presenciado de ciclo vital”.
Míriam levantou questionamentos importantes, tais como: De que modo o “criançar” está presente no cotidiano das nossas comunidades tradicionais? Que culturas infantis emergem do nosso terreiro? "Precisamos nos permitir, sentir o que enuncia esses territórios tradicionais enquanto resistência, preservação, materialização recebida e concretização do complexo cultural negro-africano que se mantém vivo no Brasil. Nessa terra que foi invadida expropriada de nossos pais”, citou a presidente do CRPRS reforçando a importância de se compreender o terreiro com um lócus civilizacional de África reterritorial0izada, para compreender o modo de ser e estar no mundo das infâncias de terreiro. "Quando tudo isso transborda para além do território protegido de nossas comunidades, enfrentamos a violência, o racismo, o racismo religioso. Nossas crianças passam a não poder expressar quem elas são nos espaços públicos, nos espaços por onde circulam, como escolas, postos de saúde, praça. Se ousam transgredir, elas sofrem. Isso precisa ser modificado. precisamos criar dispositivos legais que protejam nossas infâncias, que lhes devemos ser quem são em todos os espaços em que eles queiram circular. Precisamos que as culturas de terreiro sejam mantidas e visibilizadas pelas políticas públicas”, afirmou.
Representantes dos Ministérios da Educação, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos conheceram programas ligados a diretrizes regulamentados no marco legal da primeira infância (Lei nº 13.257/16), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças.
Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay anunciou que, a partir das denúncias e sugestões aprovadas, vai elaborar um projeto de lei de enfrentamento ao racismo na primeira infância. “Que a gente discute um conjunto de políticas públicas de educação, cultura, saúde, assistência... É para a gente discutir o enfrentamento ao racismo em um caráter estruturante”, afirmou. Entre as sugestões satisfatórias estão o reforço do ensino étnico-racial, com ênfase no ambiente escolar como espaço de acolhimento.
Informações: Agência Câmara de Notícias
