O Núcleo de Assistência Social da Comissão de Políticas Públicas do CRPRS realizou na manhã desta quarta-feira, 11/05, reunião ampliada on-line para tratar sobre produção de documentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir das resoluções e notas técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A atividade contou com a participação das psicólogas fiscais do CRPRS Flavia Cardozo de Mattos e Geovana da Silva Ferreira.
“Reunimos quase 100 participantes, entre psicólogas/os e outras/os profissionais que atuam no SUAS além de estudantes, para pensar na elaboração e no registro de documentos da Psicologia nesse âmbito, que tem demandas bem específicas de atuação. Foi um encontro muito positivo por atender a demandas da categoria, respondendo a dúvidas, e possibilitar a abertura de um canal de comunicação entre Conselho e profissionais”, avaliou a coordenadora do Núcleo de Assistência Social do CRPRS, Eliana Sardi Bortolon.
As psicólogas fiscais do CRPRS Flavia Cardozo de Mattos e Geovana da Silva Ferreira falaram sobre registros documentais e prontuários, destacando a Resolução CFP nº 01/2009 e apresentaram exemplos na realidade do SUAS, com base em notas do Conselho Federal de Psicologia e no Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o. Na sequência destacaram a Resolução nº 06/2019, que trata da produção de documentos, e orientaram sobre a produção de relatórios multiprofissionais, demanda comum na atuação do SUAS.
A produção de documentos, no âmbito do SUAS, pode privilegiar informações sobre ações desenvolvidas no atendimento/acompanhamento e no plano de acompanhamento (individual ou familiar). Nesses casos, deve-se preservar, sempre que possível, o direito à privacidade dos usuários evitando expor fatos e falas que não contribuem com o processo de tomada de decisão no âmbito do SUAS. Além disso, não é pertinente a elaboração de documentos de caráter investigativo, pericial ou que propõem punições, devendo a/o psicóloga/o resguardar-se de posicionamentos culpabilizantes ou estigmatizantes.
O CPRRS também alertou quanto a requisições do Sistema de Justiça que, em alguns casos, podem extrapolar as competências profissionais de psicólogas/os no SUAS e afetar o vínculo estabelecido entre o profissional e a/o atendida/o, bem como em sua atuação no território.
A Área Técnica está à disposição da categoria para orientar e elucidas dúvidas sobre o tema. Clique aqui e confira as principais formas de contato.
Confira a relação de documentos citados na atividade:
- Resolução do CFP nº 06/2019 - Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional: http://bit.ly/2N7M6xR
- Versão comentada da Resolução CFP nº 006/2019: https://bit.ly/3tm79wL
- Resolução do CFP nº 01/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos: https://bit.ly/39aO1gw
- Resolução CFP nº 008/2010 - Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário: https://bit.ly/3N0KEXV
- Nota Técnica SUAS e Sistema de Justiça: https://bit.ly/3N3gNOM
- Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018: https://bit.ly/3kU8o3X
- Nota Técnica com parâmetros para a atuação das(os) profissionais de Psicologia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): https://bit.ly/3vYYwwm
- Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS: https://bit.ly/3FBNjov
- Referências Técnicas sobre a Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS): https://bit.ly/3kWyYJG
- Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em medidas socioeducativas: https://bit.ly/3KXFg6s
- Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o sistema único de assistência social (SUAS)? Informações para gestoras e gestores: https://bit.ly/38h1t2b
- Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual: https://bit.ly/3vYYLrg
- Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo: https://bit.ly/3ym4by5
- Produções específicas da CONPAS: https://bit.ly/3kRwLzh
- PUBLICAÇÕES ASSISTÊNCIA SOCIAL Ministério da Cidadania: https://bit.ly/37uy1Fr
- Nota de Orientação sobre Atuação das/os Psicólogas/os em casos de violência contra criança e adolescente: http://bit.ly/2yZRWXV
- Nota técnica de orientação profissional em casos de violência contra a mulher: casos para a quebra do sigilo profissional: https://bit.ly/3P791Fk