No final da tarde de sexta-feira, 28/06, mais uma manifestação contra o Projeto de Lei Suplementar nº 268/2002, o Ato Médico, tomou as ruas do centro de Porto Alegre. Profissionais da saúde pediram à presidente Dilma Rouseff que vete o artigo 4º, inciso I, que atribui ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica, áreas nas quais não possui habilitação.
A mobilização teve início no Largo Glênio Peres, passou pela Avenida Borges de Medeiros e seguiu pela Rua Riachuelo até a praça da Matriz. Na Assembleia Legislativa do Estado, os manifestantes tiveram a oportunidade de participar da Assembleia Municipal Pública de Participação Popular de Porto Alegre que estava sendo realizada no Teatro Dante Barone, explicando aos participantes do evento como a população será afetada pelo Ato Médico.
O Ato Médico fere não somente as demais profissões, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), em que se compreende que a saúde é uma construção multisetorial. O CRPRS, assim como outros conselhos profissionais da saúde, defende a autonomia das profissões, os avanços do SUS e a atenção integral à saúde da população brasileira, que não são respeitados no presente texto do Ato Médico.
Uma nova manifestação contra o Projeto de Lei deve ser agendada nesta semana em Porto Alegre.
* Confira o esclarecimento do Conselho Federal de Psicologia sobre as consequências do Ato Médico para usuários e profissionais -> http://bit.ly/129ve5j
