A Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, Vera Lúcia Pasini, e os Conselheiros da entidade Alexandra Ximendes, Bianca Stock, Janaína Zanchin, Luciana Knijnik, Rafael de Oliveira e Vania Mello, participaram ontem (22) da [b]audiência pública sobre a criação do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (SEPPED)[/b]. O debate ocorreu no auditório do Ministério Público Estadual e contou com a participação de diversas instituições do poder público e da sociedade civil.
A condução da audiência foi presidida pelo Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, autor do Projeto de Lei nº 38/2011 que cria o SEPPED. Estiveram também presentes outras 15 autoridades, entre elas o vice-governador, Beto Grill, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, o superintendente da Polícia Federal no Estado, Ildo Gasparetto, o representante da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), Marco Aurélio de Araújo, e a deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB).
[b]Participação de autoridades[/b] – Em sua fala, o vice-governador Beto Grill apontou a preocupação do governo estadual sobre a questão. “O tráfico de drogas é um flagelo social no Rio Grande do Sul, colocando em risco milhares de famílias e jovens. Com o Sistema, conseguiremos direcionar os recursos apreendidos contra o crime organizado e, juntamente com outras iniciativas, enfrentar e vencer esta terrível realidade”, afirmou.
O Secretário da Segurança Airton Michels reiterou que a solução passa por atacar o problema desde a sua origem. “O tráfico de drogas movimenta bilhões de dólares por ano apenas na América Latina. O que chama a atenção é que a maioria das prisões por tráfico é de pessoas pobres, o que reforça a necessidade de se atacar as suas causas. O Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas propõe ações de diversos enfoques sobre o problema, não apenas baseada na repressão do tráfico, mas em oferecer um horizonte às populações que acabam expostas à cooptação dos traficantes”.
A deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) parabenizou a iniciativa da audiência pública, ressaltando que a participação da sociedade é fundamental para subsidiar a atuação do poder público. A deputada lembrou que, além de um problema de segurança e de saúde pública, o tráfico também é sustentado pela desigualdade social: “O Brasil precisa ter um novo protagonismo no combate às drogas. De um lado, há os milhares de subempregados, pessoas pobres que acabam cooptadas pelo tráfico, e, de outro, os grandes traficantes, que raramente são presos e muitas vezes estão vinculados ao poder. Vencer o tráfico passa pelo combate à pobreza, oferecendo uma rede de oportunidades para as comunidades pobres”.
[b]Apresentação da proposta[/b] – Após as falas das autoridades, os integrantes da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) explicaram os detalhes do sistema que será criado com a aprovação do projeto de lei.
De acordo com a SJDH, o SEPPED irá desonerar o Estado dos custos de manutenção dos bens apreendidos, citando como exemplo o depósito da Polícia Federal em Pelotas (RS), que conta atualmente com 574 veículos. “Com a legislação atual, esses bens acabam sem destinação em depósitos judiciais ou policiais. Considerando o custo de R$ 9 por dia da manutenção de cada veículo neste depósito em Pelotas, o Estado desperdiça cerca de R$ 1,8 milhão por ano, um valor que poderia ser destinado à construção de obras públicas”, detalhou a diretora da SJDH Tâmara Soares.
Tâmara explicou que o Sistema será estruturado em torno de um Acordo de Cooperação entre o governo estadual, o governo federal, Ministério Público e Poder Judiciário: “Atualmente, a Secretaria Nacional Antidrogas é responsável pelos bens apreendidos decorrentes do tráfico em todos os estados e o Distrito Federal, impossibilitando uma administração eficiente. Com o novo sistema, o governo federal poderá repassar os bens apreendidos aqui para o governo estadual”.
De acordo com o texto do PL, 20% dos valores apreendidos serão destinados à SENAD, 10 % ao Poder Judiciário, 10% ao Ministério Público e 60% ao Estado. Os valores repassados ao governo estadual serão repartidos entre as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública e Saúde.
[b]Representação da Psicologia[/b] – Após a exposição do projeto, foi concedido espaço para que os representantes da sociedade civil apresentassem sugestões ao aperfeiçoamento do texto.
A Presidente do CRPRS, Vera Lúcia Pasini, elogiou a iniciativa do governo estadual em promover a discussão, porém questionou o regime de urgência do projeto de lei. “O texto da lei não deixa explícitas as diretrizes para a atuação do Estado nas políticas públicas sobre drogas, por isso a necessidade do debate com todos os profissionais. O projeto deve considerar as ações intersetoriais, com o envolvimento de todas as áreas, para enfrentar o problema do uso abusivo de drogas”, ressaltou.
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, ofereceu na conclusão da audiência a oportunidade de reunião com os integrantes do Conselho Estadual de Saúde para que apresentem propostas ao projeto de lei. Além desta reunião, a Presidente Vera Lúcia Pasini e a Conselheira Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luciana Knijnik, entregarão hoje (23), às 14h, uma carta ao secretário com reivindicações da Plenária do CRPRS.
