O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo de negociação previsto na Resolução CRP/07 nº 005/2012 para a regularização, sem juros ou multas, de anuidades de exercícios anteriores a 2012. Com a publicação da Resolução do CRP/07 nº 001/2013, a regularização poderá ser feita até 26 de agosto de 2013.
O desconto será de até 100% nas multas e juros de mora das anuidades de exercícios anteriores a 2012, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado.
A redução de multas e juros de mora será concedida conforme a seguinte tabela:
- 100% para pagamento a vista;
- 80% para pagamento em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas;
- 60% para pagamento em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas;
- 40% para pagamento em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas.
As reduções previstas serão concedidas e terão efeito para pagamentos impreterivelmente realizados até 26 de agosto de 2013. Ao antecipar a negociação com o CRPRS, o psicólogo(a) poderá realizar o pagamento em um número maior de parcelas até 26 de agosto, data limite.
Para ser psicólogo no Brasil é preciso ter diploma e estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia. O não pagamento das anuidades e contribuições constitui infração disciplinar, conforme art. 26 inciso VI, da Lei nº 5.677/71 e arts. 56 e 62 do Decreto nº 79.822/77.
Acompanhe e participe das atividades do CRPRS e saiba como sua contribuição é de extrema importância para o fortalecimento da profissão.
