08/11/2018

As/os psicólogas/os que pretendem realizar atendimentos por tecnologias da informação e comunicação (TICs) já podem se cadastrar na plataforma Cadastro e-Psi (e-psi.cfp.org.br) desde sábado (10/11). O registro é requisito indispensável para os atendimentos online previstos na Resolução CFP 11/2018, que entram em vigor neste final de semana.

A Resolução revoga a antiga normativa que regulava os atendimentos online, de 2012. Com a mudança, não será mais necessário submeter um site à aprovação do Conselho Regional de cada região e nem ao CFP para a prática de atendimentos online, mas será mantida a obrigatoriedade de cadastro dos profissionais perante o Sistema Conselhos de Psicologia.

O CRPRS publicou uma Nota de Orientação, que pode ser acessada aqui, sobre as alterações. As/Os psicólogas/os autorizadas/os a prestar serviços online conforme os critérios da resolução anterior não serão automaticamente cadastrados e nem estão aprovados previamente a manter os serviços a partir da mudança da norma, devendo também se inscrever no Cadastro e-Psi.

O cadastro passará a ser individual e deverá ser solicitado por todas/os as/os psicólogas/os que desejam atuar por essa via. O registro de uma/um psicóloga/o Responsável Técnico por uma plataforma ou por um aplicativo de atendimento virtual não habilita outras/os profissionais a essa prática.

A Resolução CFP 11/2018 foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2018. As novas regras da psicoterapia online haviam sido aprovadas na Assembleia de Políticas, Administração e Finanças (Apaf) do CFP em dezembro do ano passado. Como houve um período de transição de 180 dias, as normas entrarão em vigor no próximo dia 10 de novembro.

Assista aqui ao Diálogo Digital promovido pelo CFP em 07/11 sobre a Resolução 11/2018

A decisão revogou a Resolução CFP 11/2012. Desde que não firam o Código de Ética, foram regulamentados os seguintes serviços psicológicos online: consultas e atendimentos psicológicos; processos de seleção de pessoal; uso de instrumentos psicológicos regulamentados com parecer favorável do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi); e supervisão técnica.

A Resolução define consulta ou atendimento psicológico como o conjunto sistemático de procedimentos, por meio da utilização de métodos e técnicas psicológicas do qual se presta um serviço nas diferentes áreas de atuação da Psicologia, com vistas à avaliação, orientação ou intervenção em processos individuais e grupais.

Em quaisquer modalidades desses serviços, continua o documento, a psicóloga e o psicólogo estarão obrigadas/os a especificarem quais são os recursos tecnológicos utilizados para garantir o sigilo das informações e esclarecer o paciente sobre isso.

As/os profissionais ficam obrigados também a fazerem os registros dos atendimentos conforme preconiza a Resolução 01/2009, que trata da obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.

A nova determinação, além disso, considera ser “dever profissional” prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à sua natureza, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional e também nas disposições do Código de Ética.

Segundo o documento, os meios tecnológicos de informação e comunicação (TICs) são ferramentas que podem ajudar no atendimento síncrono ou assíncrono. O atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência de forma online foi considerado inadequado e o atendimento em situação de violação de direitos ou de violência, vedado, segundo a nova norma.