O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) seguem mobilizados pela derrubada ao veto presidencial 52/2020, que retira a exigência da especialidade em Psicologia do trânsito e em Medicina de tráfego, e a realização da avaliação psicológica ao infrator contumaz como forma preventiva ao retorno segura à condução veicular.
Em 16/12/2021, a conselheira do CFP e presidente da ABRAPSIT Maranhão, Losiley Alves Pinheiro, esteve com Patrícia Sandri, presidente da ABRAPSIT Nacional, na Câmara dos Deputados para reforçar junto a parlamentares a importância dos artigos 147 e caput do artigo 268 da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.
Para a conselheira do CFP, é preciso reconhecer a importância e necessidade da especialidade em Psicologia do Trânsito, considerando a peculiaridade, complexidade e pluralidade específica desse contexto, assim como a necessidade de Avaliação Pericial Psicológica para motoristas infratoras/es. “A Avaliação Pericial Psicológica no contexto do trânsito, tem como objetivo identificar, analisar, integrar e contextualizar dados acerca das habilidades mínimas exigidas para uma condução segura e dá outros encaminhamentos”.
“Ressalto que CFP, ABRAPSIT e FENPB defendem veementemente que toda decisão relacionada ao contexto do trânsito seja baseada em critérios técnicos, pois entendemos que esta é a única forma de promover um trânsito seguro. Qualquer mudança precisa prescindir da participação das entidades representativas, bem como de profissionais e pesquisadores sobre a saúde humana no trânsito, de modo a se promover uma legislação adequada e baseada em dados e evidências, jamais podendo aceitar justificativas sem bases científicas e que deixam o cidadão sem o suporte proporcionado pelos exames de saúde qualificados”, avalia Losiley Alves.
Patrícia Sandri, presidente da ABRAPSIT, explica que as entidades vêm desde 2019 acompanhando todos os trâmites da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, atentas a tudo que está acontecendo em relação ao veto presidencial 52/2020. “A nossa defesa é em relação a preservação da vida é isso que nos importa e vamos lutar até o final”, explica.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
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