O presidente do Senado Federal, José Sarney, recebeu na manhã desta terça-feira, 23 de novembro, representantes de conselhos profissionais, fóruns e associações de profissionais e usuários da saúde. Ele escutou as preocupações do grupo com o andamento do Projeto de Lei n° 268/202 (Substitutivo da Câmara Federal – SCD), conhecido como o PL do Ato Médico, e assegurou que o PL não entrará na pauta do plenário em regime de urgência, conforme havia sido solicitado por setores da medicina.“Não vamos colocar em urgência, estou vendo que é um assunto controvertido”, afirmou o presidente do Senado diante da afirmação de que não há consenso sobre o PL na área de saúde.
Os representantes afirmaram esperar que ele seja amplamente discutido com a sociedade antes de ir a votação. “Precisamos continuar discutindo. É um PL de interesse de toda a sociedade, porque envolve questões sobre o diagnóstico, o tratamento e uma série de assuntos da saúde que não são exclusividade da Medicina”, afirmou José Marcos de Oliveira, representante do Segmento dos Usuários no Conselho Nacional de Saúde.
Para Humberto Verona, presidente do CFP, o PL interfere na autonomia do trabalho das profissões de saúde e causa danos ao SUS ao prejudicar o atendimento integral à saúde da população. Ele lembrou da importância da realização de audiência pública e de debate exaustivo sobre o tema, para garantir à sociedade o direito ao atendimento multiprofissional.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde lembrou que 2.566.694 profissionais de saúde serão afetados pelo PL. O número é de estatísticas do IBGE e data de 2005.
Estiveram na reunião conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área da Saúde (Fentas), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), dos Conselhos Federais de Psicologia (CFP), de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Cofito), de Fonoaudiologia e de Enfermagem.
[i]Conselho Federal de Psicologia[/i]
